A CGTP defendeu esta sexta-feira que o parlamento "não pode ser secundarizado" na discussão de legislação laboral e social, contrariando a posição da CIP de que os acordos entre PS, BE, PCP e BE parecem querer "esvaziar a Concertação Social".

"A casa da democracia que é a Assembleia da República não pode ser subestimada, nem secundarizada, relativamente à necessidade e à obrigação que tem de discutir matérias centrais fundamentais para a área laboral e social e estamos a falar de legislação", disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, à Lusa, à margem do XI Congresso da União dos Sindicatos de Lisboa que decorre na capital portuguesa.

Na quinta-feira, no final de uma audição com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva,o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) admitiu que os acordos entre PS, BE, PCP e BE parecem querer "esvaziar a Concertação Social" e ameaçar "alguma da estabilidade" legislativa, fiscal e laboral.

"Sentimos que, pelos sinais que são dados nos acordos que foram recentemente anunciados, que alguma desta estabilidade parece estar ameaçada, já que pressentimos que há uma tentativa de deslocalização do que é tratado na Concertação Social para o parlamento. Não permitiremos que essa deslocalização ocorra", salientou o líder patronal.

Arménio Carlos realçou também que "é na Assembleia da República, na casa da democracia, que se elaboram e se aprovam as leis" e que o Conselho Permanente de Concertação Social (CES) é um espaço que "não se sobrepõe à Assembleia da Republica, pelo contrário decorre de consequências daquilo que é a legislação que emana do parlamento".

"Não há nenhum sentido na afirmação de que há uma tentativa de esvaziamento da Concertação Social", esclareceu, adiantando que "o que há é uma necessidade de mudar o funcionamento da Concertação Social". "É isso que preocupa as confederações patronais que até agora estiveram protegidas pelo Governo do PSD/CDS, Governo que em alguns casos foi mais longe na atribuição de um conjunto de privilégios aos mais variados níveis a essas confederações patronais e com a mudança da maioria algumas dessas confederações estão preocupadas com a possibilidade de perderem esses privilégios", sublinhou.

Para o líder da CGTP há uma matéria que tem de ser discutida, "por muito que não queiram", que é a matéria laboral e a contratação colectiva, porque o acordo sobre o Crescimento, Competitividade e Emprego demostrou que "não resolveu problema nenhum, pelo contrário agravou".

Neste sentido, "não temos hoje mais emprego e o pouco emprego que foi criado é de pior qualidade", disse Arménio Carlos, lembrando que "o desemprego continua a ser um desemprego estrutural" e que "não houve um aumento da competitividade".

A CGTP considerou também que o crescimento da economia portuguesa "é anémico", pelo que tal facto "confirma que todas as alterações que se verificaram em termos da legislação laboral só desequilibraram as relações de trabalho a favor das entidades patronais contra os trabalhadores".

"Esta legislação vai ter de ser necessariamente, na nossa opinião, alterada. Desde logo no que respeita à contratação colectiva, com a revogação da caducidade das convenções e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável - porque a contratação colectiva é um instrumento determinante para a redistribuição da riqueza, mas não só, é também um instrumento determinante para a afirmação da democracia no quadro daquilo que devem ser as relações laborais e afirmação dos direitos dos trabalhadores", acrescentou.

A CGTP defende ainda que se terá de mexer igualmente na lei dos despedimentos e das indemnizações e sobre a questão do salário mínimo nacional, acrescenta: "Não é obrigatório que seja discutido apenas e só na Concertação Social".

"A CGTP apresentou uma proposta, sabemos também que o PS apresentou uma proposta que nós consideramos que fica aquém daquilo que é desejável", frisou, lembrando que a central sindical "está à espera" que as confederações patronais apresentem igualmente a sua ideia para esse valor.