Parlamento ganhou "centralidade e visibilidade" com debates quinzenais

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Hoje realiza-se o último debate quinzenal da legislatura Nuno Ferreira Santos (arquivo)

Os debates quinzenais com o primeiro-ministro trouxeram "centralidade e visibilidade" ao debate político no Parlamento, dizem todos os partidos em uníssono. Dois anos depois da reforma da Assembleia da República (AR) que os implementou - e no dia em que se realiza o último debate quinzenal da legislatura, sob o tema dos apoios aos estudantes -, o balanço é positivo: todos consideram que a medida é para manter e aprofundar e apenas a prestação de José Sócrates é criticada pela oposição.

"É um momento alto da actividade parlamentar, a AR ganhou grande visibilidade, também porque os media se habituaram a cobri-los, assim como às muitas audições a ministros que a reforma trouxe", afirma Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, o único partido que votou contra o novo regimento, precisamente por causa do novo formato dos debates com o chefe do executivo.

Considerando que é um modelo a manter, Rangel defende no entanto que se deve assegurar que o primeiro--ministro responda "efectivamente às perguntas" da oposição, ao contrário do que diz acontecer hoje. "José Sócrates reclama para si ter introduzido um modelo com mais fiscalização do Governo, mas ele é o primeiro a fugir ao modelo", afirma.

CDS-PP e Os Verdes concordam em absoluto. "O primeiro-ministro de forma deliberada e reiterada deixa por responder" muitas perguntas da oposição, afirma o vice-presidente da bancada centrista, Pedro Mota Soares. "Nós fizemos 176 perguntas e só 26 tiveram resposta", contabiliza. Heloísa Apolónia, do PEV, tem uma expressão para isto: "É uma subversão da lógica dos debates quinzenais". E acontece, afirma, porque "o primeiro-ministro não está consciencializado que vem prestar contas ao Parlamento".

Já o anúncio de medidas, uma estratégia a que José Sócrates tem recorrido para marcar estes debates quinzenais, tem leituras diversas dos vários partidos. O PSD critica-a, embora separe os dois modelos de debate vigentes: uma vez por mês é o Governo a escolher o tema e a abrir o debate - e esse "é o local ideal para fazer propostas" - , enquanto o debate seguinte devia ser uma sessão de perguntas. "Sócrates usou muitos destes para apresentar propostas, numa estratégia de comunicação para tentar abafar a oposição e na qual a comunicação social embarcou, focando-se muito nos anúncios", comenta Rangel.

Em contraponto, esses anúncios acabam por valorizar o Parlamento, consideram os líderes parlamentares do PS e do PCP, Alberto Martins e Bernardino Soares, assim como o coordenador da reforma, o socialista António José Seguro. Podia até ser, não fosse isso representar muitas vezes, contrapõe Mota Soares, uma "instrumentalização do Parlamento para anunciar medidas que depois não se cumprem". Três exemplos apontados pelo CDS-PP: a bonificação da taxa de juro do crédito à habitação para os desempregados, a unidose dos medicamentos e o fundo imobiliário para pessoas em dificuldades financeiras. Noves fora "zero", frisa.

À parte o estilo e as estratégias deste primeiro-ministro, sobram elogios ao modelo. Paulo Rangel, Mota Soares e Luís Fazenda, líder da bancada do BE, referem como positiva a possibilidade de partir os tempos, permitindo autênticos jogos de pingue-pongue entre os líderes partidários e o chefe de Governo. "Estes debates permitiram conhecer melhor as facetas do primeiro-ministro e dos líderes da oposição, contribuindo para a opção de voto", acrescenta Fazenda.

Alberto Martins e António José Seguro sublinham ainda a "actualidade" destes debates, lembrando Seguro que até então "o debate político fazia-se noutros fóruns e chegava ao Parlamento muitas vezes a reboque" daqueles. Mas são também os socialistas que deixam já propostas de aprofundamento do modelo. Martins no sentido de uma "melhor clarificação" do que são os debates de política geral e os temáticos. Seguro ao defender que se corrija "a qualidade do debate e o maior esclarecimento que dele deve resultar". Venha o próximo.

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