Parlamento aprova pagamento de metade dos subsídios em duodécimos

Funcionários públicos só terão um dos subsídios diluído por 12 meses. Pensionistas até 600 euros mensais continuam a receber subsídio de Natal de uma só vez.

Alteração deve entrar em vigor em Fevereiro de 2013 Daniel Rocha

A proposta do Governo para pagar em 2013 aos trabalhadores do sector privado 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos é aprovada nesta quinta-feira na Assembleia da República. A medida deve entrar em vigor em Fevereiro do próximo ano.

A lei prevê, no entanto, condições diferentes consoante o rendimento mensal. Os pensionistas que auferem até 600 euros continuarão a receber o subsídio de Natal de uma só vez. Já os funcionários públicos receberão apenas um dos subsídios diluído pelos 12 meses do ano, ao contrário dos trabalhadores do sector privado.

O PS votará ao lado do PSD e do CDS a diluição do valor dos dois subsídios pelos 12 meses do ano, enquanto PCP e BE deverão votar contra.

A maioria parlamentar argumenta que o pagamento faseado dos subsídios de férias e de Natal contribuirá para mitigar o substancial aumento de impostos anunciado para 2013, ajudando, ao mesmo tempo, as empresas na gestão dos seus fluxos de caixa.

O deputado do PS, Nuno Sá, explica, citado pela Lusa, que o voto favorável do PS à proposta é justificado “para ajudar a aliviar os efeitos da bomba atómica que o Governo lançou através do brutal aumento de impostos no próximo ano”. O PS ressalva, no entanto, que é fundamental que esta proposta não abra a porta à quebra de liquidez dos rendimentos dos trabalhadores. Os socialistas querem garantir também que não haverá qualquer aumento da carga fiscal e dos descontos para a Segurança Social por parte dos trabalhadores e irão propor um conjunto de medidas que prevê sanções pesadas para as entidades patronais que entrem em incumprimento.

Já o deputado do PCP, Jorge Machado, justifica o voto contra dos comunistas com a posição crítica em relação a um Governo que “divide para reinar”: "Desta vez, não só divide para reinar, como também para enganar. O que está em causa é o direito ao subsídio de Natal e de férias, que o Governo pretende atacar, dando aos grandes grupos económicos privilégios que, neste caso, eles nem sequer pediram.”

Mas da parte do PSD, o deputado Adão Silva garante que a medida é “temporária e excepcional”, cujo objectivo é atenuar o aumento de impostos do próximo ano. Na mesma linha, o parlamentar do CDS, Artur Rego, defende que a iniciativa legislativa pretende “reforçar o orçamento mensal das famílias e mitigar a erosão provocado pelo aumento de impostos”.

Esta quinta-feira a proposta será votada na generalidade na Assembleia da República, amanhã serão ouvidos os parceiros sociais na Comissão de Segurança Social e Trabalho. A lei deverá estar pronta para votação final no dia 11 de Janeiro.

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