O Parlamento aprovou hoje, com o voto contra do PS, um projecto de lei que torna obrigatória a indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos. O texto aprovado partiu de um projecto de lei do BE.

O Parlamento aprovou também hoje o texto final do projecto de lei do PS que cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos e institui a figura do bastonário, com a abstenção de nove deputados socialistas.

O diploma foi aprovado com o voto favorável do PS, PSD, CDS-PP e BE e a abstenção do PCP e PEV e de nove deputados socialistas, entre os quais Vera Jardim e Sérgio Sousa Pinto.

Vários deputados das bancadas do PS e do PSD apresentaram declarações de voto. O diploma altera a designação da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos que passa a designar-se Ordem dos Engenheiros Técnicos e institui a figura do bastonário.

O Parlamento aprovou ainda, com o voto contra do PS e o voto favorável das restantes bancadas, um novo regime jurídico de transferência de farmácias, que resultou da junção de textos do PSD, PCP, PEV e PS.