O primeiro-ministro colocou esta sexta-feira como condição para Portugal regressar aos mercados em Julho de 2014, sem outras ajudas, como aconteceu agora com a Irlanda, o cumprimento do actual programa de ajustamento.

“Não há razão para não podermos desejar o mesmo” que a Irlanda e regressar de forma autónoma aos mercados no final do período de ajustamento, afirmou Pedro Passos Coelho no final de uma visita à Santa Casa da Misericórdia da Aldeia da Galega da Merceana, em Alenquer.

Porém, avisou, “para isso, temos, evidentemente, de cumprir – como a Irlanda cumpriu as suas metas e os seus objectivos – com um amplo consenso nacional e uma grande mobilização de vontades”.

“A Irlanda cumpriu uma série de decisões difíceis que envolveram reduções salariais importantes, reduções nas pensões, redução do número de efectivos do Estado, saneamento financeiro. Todas essas decisões foram difíceis mas importantes para que a Irlanda chegasse agora ao fim do seu programa e o pudesse fechar com sucesso”, descreveu o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro recusou especificar se Portugal está apto para um regresso pleno aos mercados sem necessidade de programa cautelar. Mas garantiu que fará “tudo para chegar ao fim do programa e regressar plenamente a mercado”. “Não vou voltar a insistir em cenários quanto à forma de poder fazer essa transição para financiamento pleno em mercado porque estamos ainda pelo menos a seis meses de poder fazer essa avaliação.”

E insistiu no recado: “Se existir consenso e mobilização suficientes em torno desse objectivo, se isso é realmente considerado por todos importante – e eu acho que é -, então devemos posicionar-nos para tomar todas as decisões que são necessárias para que esse resultado seja atingido.”

“A Irlanda não chegou ao fim do seu programa por não ter cumprido aquelas metas, por não ter executado o memorando e ter mostrado dúvidas sobre a forma como deveria projectar para o pós-troika as suas decisões orçamentais”, realçou Passos, vincando: “Se estamos mesmo de acordo – e o PS também – de que é preciso fechar o programa e regressar plenamente a mercado como a Irlanda fez, então temos que ver o que a Irlanda fez para chegar lá.”

Passos também não quis responder se o Governo tem legitimidade para negociar sozinho um eventual programa cautelar. “Nós não estamos ainda na fase de poder discutir como é que fechamos o nosso programa. Eu não vou antecipar aquilo que vai acontecer daqui a seis meses.”

Mas de uma coisa Passos tem certeza e não se cansa de o repetir. “Este orçamento é o último instrumento de natureza financeira que nos permite concluir este programa. Seria bom que todos aqueles que querem que se chegue ao fim da assistência económico-financeira com sucesso fossem coerentes com o objectivo que proclamam e dissessem que apoiam as decisões que temos que tomar para chegar a esse resultado.”

Mas para isso é preciso um ligeiro empurrão do Tribunal Constitucional (TC) e dos outros partidos. “Essa é uma ajuda que deve ser resultado sobretudo dos agentes políticos. O TC tem a sua missão que não é relacionada com esta. Não quer dizer que as decisões do TC não tenham consequências políticas, mas é uma matéria que não se põe ao mesmo nível.”

Parlamento não é só para “carimbar” OE do Governo
Sobre a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, cujo prazo para os partidos entregarem as propostas de alteração terminou esta tarde de sexta-feira, Passos Coelho referiu que as negociações ainda estão em cima da mesa e que o papel do Parlamento não é “carimbar” documentos.

O primeiro-ministro lembrou que o Governoestabeleceu condições para o Parlamento poder “aperfeiçoar” a sua proposta. Que as alternativas dos partidos mantenham o cumprimento do objectivo dos 4% do défice porque o OE “foi desenhado sem folgas”. Por isso, se quiserem introduzir alterações, têm também de assumir as respectivas compensações, e o Governo está aberto a analisar essas propostas.

No caso das parceiras público-privadas, em que o Governo recusou as propostas do PSD para taxar as rendas das concessionárias, Passo Coelho explicou que isso foi feito porque o Executivo renegociou os contratos das PPP rodoviárias e conseguiu uma redução de 33,5% das rendas que tem para pagar pelos projectos. “O que representa mais de 5000 milhões de euros. E isso só foi possível dentro de um espírito de boa-fé negocial.” Por isso, o Governo não pode agora impor unilateralmente uma taxa. Porque tal implicava ter que abdicar do que conseguiu reduzir pela negociação. “Vamos deitar isto fora para ir buscar 120 milhões para 2014, quando conseguimos retirar 320 milhões dos pagamentos que íamos fazer só nesse ano?”

Questionado acerca da possibilidade de o Governo poder vir a baixar a taxa de IRS em 2015, como o vice-primeiro-ministro reiterou esta manhã em Madrid, Passos Coelho admitiu que o cenário é possível  “se o Governo tiver margem para isso”, mas vincou que não sabe se terá. E recusou que tal decisão esteja ligada ao facto de esse ser ano de eleições legislativas. “A última coisa de que se pode acusar este Governo é de eleitoralismo porque nós temos adoptado todas as medidas difíceis, não obstante as eleições. (…) Se tivermos excedente orçamental, porque todas as nossas melhores perspectivas se confirmaram, então, é justo que os portugueses recebam o retorno da política que foi seguida.”