O Governo aprovou a redução da compensação do trabalho nas mesas das assembleias ou secções de voto no dia das eleições de 76,32 euros para 50. A decisão permitirá a redução de cerca de 1,5 milhões de euros de despesa com pessoal em cada acto eleitoral.

A proposta para esta redução estava na mesa do ministro da Administração Interna há um ano e era suposto ter entrado em vigor para as autárquicas de Setembro deste ano.

Os actuais 76,32 euros de gratificação, isenta de tributação, pelo dia de trabalho dos agentes eleitorais colocam Portugal entre os países da União Europeia “onde essa compensação é mais elevada”, justifica o Governo no comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros onde a proposta foi aprovada esta quinta-feira. Os 50 euros agora definidos serão actualizados com base na taxa de inflação.

Dos cerca de 14 milhões de euros que custaram aos cofres do Estado as eleições autárquicas de 29 de Setembro, a factura com os 57.500 membros das mesas de voto foi de 4,4 milhões de euros. A manter-se o número de pessoas necessárias para o próximo acto eleitoral, que deverá ser a eleição para as europeias em Maio de 2014, esse custo baixará em 35%, para 2,9 milhões de euros.

O pagamento pelo trabalho nas mesas eleitorais só foi aprovado em 1999, precisamente devido à falta de voluntários para as eleições europeias, e era na altura de 30 euros. Os elementos para as mesas das assembleias ou secções de voto são escolhidos por acordo entre os representantes das candidaturas e, quando não são suficientes, é o presidente da câmara municipal que escolhe os restantes através das chamadas bolsas de agentes eleitorais.

Não há um procedimento generalizado europeu para esta matéria. Em Espanha pagam-se 62 euros mas há menos membros por mesa, ao passo que em França este trabalho não é pago uma vez que são os funcionários municipais que o asseguram.