Para o social-democrata Pacheco Pereira a polémica que envolve o ministro Rui Machete e Angola é mais do que uma “declaração menos feliz”, como apelidou no sábado o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Num comentário no seu blogue Abrupto, Pacheco Pereira considera que “o que fez Rui Machete foi um acto, não foi uma declaração irreflectida, ou uma ‘declaração menos feliz’. Se apenas fossem palavras, mesmo assim seriam graves, mas foi mais do que isso, foi um acto de diplomacia à revelia da lei e da ordem democrática, praticado pelo responsável máximo das nossas relações externas que fala, por isso mesmo, em nome de Portugal”.

Na mesma nota, o comentador não se mostra, contudo, surpreendido com a situação, “dado que o anterior ministro também classificava (e classifica) o seu próprio país de protectorado, sem que haja qualquer abalo nas hostes habitualmente cheias de vento patriótico” – numa referência a Paulo Portas, que a propósito de Portugal estar sob um programa de ajuda externa considerou “humilhante para uma nação velha de nove séculos ter de depender daqueles que lhe emprestam dinheiro quando está à beira de um precipício” e que seja como um “protectorado”.

“Isto está tudo num estado tão rasteiro e perigoso, que nem é a continuidade das peripécias, umas sobre as outras, mentiras nos curricula, ‘incorrecções factuais’, mentiras ao Parlamento, fugas sistemáticas de informação do Governo para comentadores amigos, ocultação de dados, que já é o mais grave. O mais grave é a completa impunidade com que tudo se faz, e o modo como tudo continua na mesma”, lê-se no comentário de Pacheco Pereira.

O Diário de Notícias divulgou na sexta-feira que Rui Machete pediu desculpa a Angola por investigações do Ministério Público português a empresários angolanos. O ministro dos Negócios Estrangeiros disse, em meados de Setembro, à Rádio Nacional de Angola que as investigações não eram mais do que burocracias e formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em Portugal. Em comunicado, Rui Machete justificou as declarações sobre processos contra altos dirigentes angolanos com a interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) de 2012.

No sábado, porém, perante vários pedidos de demissão de Machete, o primeiro-ministro veio a público desvalorizar a situação. Passos Coelho defendeu que o governante que empossou há menos de três meses não deve ficar “diminuído politicamente” por ter usado “uma expressão menos feliz” numa entrevista que deu no mês passado à Rádio Nacional de Angola.

Já o Presidente da República optou por elogiar a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, por ter lembrado a importância da separação de poderes. Cavaco Silva sublinhou que os ministros respondem exclusivamente perante o primeiro-ministro e recordou o princípio básico de separação entre os poderes judicial e político, questionado sobre o caso Rui Machete.

“Os ministros respondem exclusivamente nos termos da Constituição perante o senhor primeiro-ministro e, por isso, um Presidente da República nunca faz, em público, comentários sobre os ministros”, disse Cavaco Silva aos jornalistas no sábado. “Por outro lado, e bem, a senhora Procuradora-Geral da República recordou um princípio básico da nossa democracia que é a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público”, declarou.

Já neste domingo, o Jornal de Angola saiu em defesa da actuação do ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, e de caminho acusou a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, de se ter posto “fora da lei”.