Primeiro foi o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a dizer que chamaria a si todas as decisões que envolvessem a empresa petrolífera, retirando assim competências ao secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira. Esta quarta-feira, foi o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, a dizer no Parlamento que pedirá escusa de qualquer decisão sobre a Galp. Mas também João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, não tomará qualquer decisão sobre a empresa, apurou o PÚBLICO.

Os três governantes ficarão assim sem competências que envolvam a petrolífera. No caso de Rocha Andrade e de Jorge Costa Oliveira, a associação é mais imediata, uma vez que o primeiro tutela a Autoridade Tributária, com quem a Galp tem um contencioso judicial, e o segundo tutela a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que tem de decidir sobre uma candidatura a fundos comunitários de um projecto de uma refinaria da empresa.

João Vasconcelos foi o terceiro governante a viajar a convite da Galp para assistir a jogos do Euro 2016 em França e pedirá também escusa de qualquer decisão que envolva a Galp ou qualquer empresa do universo da petrolífera, apurou o PÚBLICO junto de fonte da Economia. O caso do secretário de Estado da Indústria é no entanto diferente, uma vez que não tem tutela directa sobre a empresa, mas prescindirá também de tomar decisões sobre qualquer empresa do grupo. 

A decisão deste secretário de Estado é semelhante à tomada por Rocha Andrade. Os dois pedirão escusa ao abrigo do Código do Processo Administrativo, que diz que quem tem a decisão para tomar é que deve pedir escusa. Ou seja, o mesmo acontecerá com Jorge Costa Oliveira, apesar de o seu ministro ter dito que seria ele a puxar os dossiers para si.

Os secretários de estado dos Assuntos Fiscais e o da Indústria demoraram mais de um mês a tomar pública a decisão de não decidirem sobre a Galp e já depois de o Governo ter apresentado no final da semana passada o novo código de conduta, que limita as oferendas aos governantes a 150 euros, que prometeu adoptar no rescaldo da polémica aberta pelo caso das viagens ao Euro 2016.

Rocha Andrade foi ontem questionado pelos deputados numa audição no Parlamento e acabou por dizer que tomava a decisão de se colocar de fora de tudo o que tivesse a ver com a Galp porque o caso " teve uma repercussão pública" e quer assim contribuir para a "serenidade que deve rodear os procedimentos administrativos". Com Pedro Crisóstomo