A conferência de líderes marcou nesta quarta-feira para o dia 7 de Junho o debate e a votação na generalidade da proposta de Orçamento Rectificativo, caso o documento dê entrada no dia 31 de Maio.

Na hipótese de o Governo não entregar o documento no dia 31, mas apenas no início da semana seguinte, o debate e a votação na generalidade passam para dia 12 de Junho, disse o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco.

De acordo com o deputado, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, afirmou que existe uma “alta probabilidade” de o Orçamento Rectificativo entrar no dia 31 de Maio. No entanto, para salvaguardar a possibilidade de “acontecer alguma coisa em contrário” e o documento entrar em Junho, ficou decidido que o debate passa para dia 12.

O Orçamento Rectificativo irá incorporar as alterações às normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. A alteração das normas relativas ao pagamento dos subsídios de férias implica mexer em todos os mapas de todos os organismos públicos, matérias de grande complexidade, sustentou o deputado.

Caso o documento seja debatido no dia 7 de Junho, as audições na comissão de especialidade ocorrerão nos dias 4 e 5. O debate terá duas horas e 15 minutos de duração, distribuídos da seguinte forma: 28 minutos para o Governo e para o PSD, 24 minutos para o PS, 12 minutos para o CDS, 10 minutos para o PCP, 8 para o BE e 5 para o PEV.

O Documento de Estratégia Orçamental poderá ser discutido no mesmo dia do Orçamento Rectificativo, adiantou Duarte Pacheco.