Orçamento do Estado, as contas da véspera

Na véspera da reunião da Comissão Europeia sobre sanções, as contas do Estado deixam dúvidas no ar

No momento em que o Presidente da República ouve os partidos já a pensar no Orçamento do Estado para 2017 e em que a Comissão Europeia se prepara para decidir se aplica, ou não, alguma sanção a Portugal por défice excessivo, foram publicados os dados da execução orçamental até Junho. Contenção no investimento público, receitas fiscais a crescerem menos do que o previsto e 94,2% das cativações de despesa prestes a serem bloqueadas, caso uma emergência a isso obrigue na segunda metade do ano, de modo a que o Governo se aproxime das metas orçamentais prometidas a Bruxelas. O Governo aposta, sobretudo, na cativação das despesas. Por precaução, só foram desbloqueadas 5,8% até 30 de Junho, ficando a quase totalidade reservada para um futuro “difícil”. A principal dúvida está em saber se os serviços públicos resistirão à tentação de mexer nessas verbas, mesmo que, como diz o secretário de Estado do Orçamento, eles já não estejam a contar com elas no exercício orçamental deste ano. Reservas à parte, o equilíbrio entre receita e despesa também não é famoso. O défice das administrações públicas diminuiu, mas a receita fiscal também. IRS, IRC e IVA ficaram abaixo das expectativas, “brilhando” apenas os impostos especiais sobre o consumo, com taxas acrescidas. Nos restantes dados da execução orçamental, há vários pontos que suscitam dúvidas e até algumas inquietações, mas onde o PSD vê, por exemplo, uma economia “praticamente à beira da estagnação”, o PS vê “dados positivos” e uma execução orçamental “em linha com o esperado”. E o que vê Bruxelas? Para já, e mesmo antes de serem conhecidos estes números, vê uma oportunidade para fazer mais recomendações orçamentais, no momento de apresentar as novas metas para os défices estrutural e nominal em relação aos anos de 2016 e 2017. As contas portuguesas da véspera não os coibirão de falar em multas e sanções.

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