Depois de ter sido a própria ministra das Finanças a criar a polémica em torno dos cortes das pensões em pagamento, Maria Luís Albuquerque que deu a cara no debate de actualidade pedido pelo PS sobre “ameaça de corte de pensões pelo Governo”. Acompanhada apenas por membros do Governo do PSD – e sem nenhum do CDS – a ministra afirmou, vezes sem conta, que não há nenhuma medida desenhada para reduzir despesa com os pensionistas e que é preciso um consenso com o PS. Os socialistas rejeitam qualquer entendimento com a maioria.

Assim que ligou o microfone, a ministra esclareceu: “Nem eu nem qualquer membro do Governo disse que era preciso cortar pensões. Há um problema de sustentabilidade da Segurança Social”.

Assegurando uma medida “desenhada”, a governante lamentou que “o PS gaste o tempo a acusar o Governo de coisas que não são verdadeiras” e que só esteja disponível para se sentar à mesa “depois das eleições para resolver o problema”. E acusou o PS de abrir um buraco de 12,4 mil milhões de euros na Segurança Social com a redução da Taxa Social Única, proposta a que acresce os 1,4 mil milhões de euros a afectar à reabilitação urbana.

Da bancada do PCP e do BE a pergunta foi repetida. “Afinal onde é o corte?”, questionou a bloquista Mariana Aiveca.  “Não há nenhuma decisão, nem desenho. Não vale a pena agitar o papão”, respondeu o social-democrata Adão Silva, acusando de seguida o PS de “empurrar com a barriga até Setembro/Outubro”. “É preciso que haja coragem e não exercício de oportunismo político porque estão aí as eleições”, atirou.

O socialista Vieira da Silva haveria de responder ao PSD, já depois de Cecília Meireles, do CDS, dizer preto no branco: “Não há proposta rigorosamente nenhuma a ser discutida em cima da mesa”. A deputada deu assim eco às declarações do ministro da Segurança Social Mota Soares (CDS), na segunda-feira, quando tentou pôs água na fervura nas declarações da ministra no fim-de-semana quando disse que a opção pode passar “por alguma redução mesmo nos actuais pensionistas” para garantir a sustentabilidade do sistema.

Vieira da Silva não deixou passar em claro o esclarecimento da deputada centrista. A declaração da ministra teve o “mérito” de pôr no mesmo lado PSD e CDS. “É certo que não foi suficiente para que se sentassem lado a lado na bancada do Governo”, observou, contrariando logo de seguida a argumentação da maioria de que não existe nenhuma proposta em cima da mesa.

O ex-ministro da Segurança Social lembrou o Plano de Estabilidade, apresentado pelo Governo em Bruxelas, que prevê uma redução de 600 milhões de euros na despesa. “E agora diz que o PS está a ameaçar os pensionistas? Não, quem ameaçou foi a senhora ministra”, afirmou.

João Oliveira, do PCP, considerou que o que está previsto no Plano de Estabilidade “é o pretexto” que o Governo quer usar para reduzir a protecção das pessoas. “Os senhores não têm interesse em assegurar a sustentabilidade para a Segurança Social. Uns e outros querem que tudo seja como antes”, disse, num recado também dirigido ao PS e à proposta de redução da Taxa Social Única.  

A ministra argumentou que o Plano de Estabilidade apresenta “uma estratégia para o crescimento da economia e estratégia de emprego”, mas que “não basta desejar”. Na conclusão do debate, Vieira da Silva resumiu o que considerou ser a proposta da maioria para os próximos anos. “Consiste numa de duas coisas: cortes nas pensões ou aumentos da carga fiscal ou contributiva. Estaremos sempre disponíveis para o debate, mas agora é entre as forças políticas e os partidos”, disse desafiando os partidos da maioria a escrever as propostas no papel.

Cecília Meireles ainda gastou os últimos segundos do seu tempo e foi interrompida pelo PS que perguntava pelo CDS no debate. “O CDS está aqui”, respondeu. “E o ministro, está onde?”, retorquiram.