Para o PS, é uma intromissão na vida política interna de Portugal; para o BE, trata-se de uma “pressão vergonhosa” sobre o Tribunal Constitucional.

O relatório interno da delegação portuguesa da Comissão Europeia causou espanto entre os partidos da oposição. Esse parecer coloca o ónus da inevitabilidade de um segundo resgate no Tribunal Constitucional por esta entidade sucessivamente considerar inconstitucionais opções do Governo que visam conseguir poupanças – muitas delas combinadas com a troika.

O desfecho do Programa de Assistência “é muito importante para Portugal e para a Europa”, diz o documento, a que o PÚBLICO teve acesso. “Um segundo resgate poderia ter graves consequências para a economia e poderia enfraquecer e, em última análise, derrubar o Governo”, conclui o relatório de quatro páginas, assinado pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal, Luiz Pessoa, e enviado esta semana para Bruxelas. O documento avisa que o espaço de manobra do executivo está a ficar cada vez mais reduzido com as decisões negativas do TC.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder socialista realçou que a “Comissão Europeia é a anfitriã dos tratados europeus e deve ser a primeira a respeitar os tratados europeus”. António José Seguro lembrou então que “os tratados europeus são claros: a Comissão Europeia não se deve intrometer na vida política dos seus Estados-membros”.

O BE foi mais duro, acusando o órgão europeu liderado pelo português José Manuel Durão Barroso de fazer uma “pressão vergonhosa sobre o TC”. Mas a culpa, aponta a deputada bloquista Cecília Honório, também passa pela atitude do Governo, “que lá fora passa esta ideia, esta culpa sobre o TC, que veicula a ideia de que a austeridade não está a funcionar e a culpa é do TC”.

Cecília Honório acrescentou que “é uma humilhação, é uma vergonha, não é possível que este Governo continue a fazer passar a ideia de que a culpa do fracasso da austeridade é do TC. É um desrespeito pela democracia”.

Também o líder da UGT, Carlos Silva, se afirmou esta manhã “chocado por ouvir uma declaração dessas de um 'manga de alpaca' europeu burocrata a colocar dúvidas e a levantar insinuações em relação a uma instituição fundamental da democracia portuguesa”. Citado pela TSF, o secretário-geral da central sindical defendeu mesmo que o “Ministério dos Negócios Estrangeiros devia mandá-lo (...) não prestar declarações dessas, que ofendem os portugueses".