Oposição aponta a “inutilidade” da austeridade com défice de 2014 igual ao de 2011

Passos Coelho sustenta que os dados do INE são um mero "reporte estatístico" devido à injecção de capital no Fundo de Resolução do BES.

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Aumento do défice deriva de o Novo Banco (ex-BES) ainda não ter sido vendido Patrícia Martins

A oposição de esquerda reagiu em uníssono aos dados do INE sobre o défice de 2014, dizendo que este, ao ficar ao nível numérico do défice de 2011, prova a “inutilidade” das medidas de austeridade impostas pelo actual governo PSD/CDS. Pedro Passos Coelho preferiu vincar o efeito meramente estatístico desse défice, que deriva apenas da injecção de capital no Fundo de Resolução do BES.

“Os últimos números representam o fracasso da governação de Passos Coelho. É o seu maior lapso”, afirmou Pedro Nuno Santos, economista e cabeça de lista do PS por Aveiro. “O défice está precisamente nos mesmo níveis de 2011, Pedro Passos Coelho falhou as metas orçamentais em todos os anos”, disse, antes de desafiar o líder do PSD a “assumir as suas responsabilidades”: “O que Pedro Passos Coelho tem de explicar agora aos portugueses é para que é que serviu a austeridade.”

Sobre as consequências para um futuro Governo, Santos reconheceu a “herança pesada” que a coligação deixava mais rejeitou a ideia de que a revisão em alta do défice pudesse vir a forçar o PS a reconfigurar as suas propostas eleitorais. “O ponto de partida é mais desafiante, mas as medidas do programa terão o mesmo efeito”, garantiu. 

Para Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, esta quarta-feira foi "o dia em que a campanha eleitoral da direita morreu", porque, afirmou, ficou a descoberto a "mentira" de que os sacrifícios e a austeridade dariam resultado. Outra "mentira do ano que está desmontada" com os dados divulgados é que os resultados do BES não iriam contar um tostão para os contribuintes. "A direita não tem argumentos para se apresentar a estas eleições", afirmou a candidata.

O país está "mais pobre e cada vez mais endividado". A porta-voz do BE disse ainda que é "mentira" dizer-se que, quando é o sistema financeiro a suportar os prejuízos, tal não conte para as contas públicas ou para os contribuintes: "Conta."

Também o secretário-geral do PCP considera que o disparo do défice do ano passado para 7,2%, devido à contabilização dos 4900 milhões de euros injectados pelo Estado no Fundo de Resolução, prova que o país tem que se libertar das imposições europeias sobre os limites da dívida e tem que renegociar a dívida no seu valor base e nos encargos. E que a solução para o Novo Banco não é vender, mas nacionalizar.

Jerónimo de Sousa também realçou que o défice de 2014 fica idêntico ao de 2011. “E, pasme-se, a tal dívida que Passos Coelho diz que anda a abater, afinal tem vindo a crescer oito milhões de euros por dia”, segundo o Banco de Portugal. “Os dois grandes argumentos para chamar a troika eram a dívida e o défice. Com estes dados, qual é a grande lição a tirar? Este caminho não resolve nada, antes pelo contrário, apenas afunda o país.”

Daí que, vincou o líder comunista, é mesmo preciso que o país “se liberte” do Tratado Orçamental que impõe reduções do défice “a mata-cavalos”. Porque a continuar assim, PS, PSD e CDS vão defender que é preciso continuar a cortar nos salários, a reduzir pensões, serviços públicos essenciais. “É por aí que vamos? Seria uma dose reforçada com desfecho dramático para o nosso país.”

“Reporte estatístico”
Mas o primeiro a falar sobre os dados do INE foi mesmo o líder da coligação PSD/CDS e primeiro-ministro, para sustentar que a subida do défice “é apenas um reporte estatístico”, que “não tem qualquer influência na expectativa do défice deste ano nem impacto na dívida portuguesa”.

“Ele [esse cálculo] não tem nenhum efeito na vida das pessoas nem traz nenhuma medida adicional  a não ser uma: como nós não nacionalizamos o Banco Espírito Santo e emprestámos dinheiro ao fundo de resolução para criar o Novo Banco, o que se passa é que o Estado até hoje já recebeu mais de 120 milhões de euros de juros que emprestou, o que significa que quanto mais tarde esse dinheiro regressar aos cofres do tesouro mais dinheiro em juros o país acumulará”, afirmou Passos Coelho. Em jeito de conclusão, rematou: "Não é dinheiro que não está parado, é dinheiro que está a render".

Questionado sobre se os dados divulgados não comprometem a expectativa do Governo sobre a meta do défice para este ano, o primeiro-ministro respondeu: “Não, justamente, reforçam-na”. Antecipando que “são bastante positivas” as indicações dos resultados da execução orçamental relativos a Agosto que serão conhecidos esta semana, defendeu é possível cumprir a meta do défice deste ano. “A nossa meta é 2,7%  e estamos convencidos de que vamos ficar claramente abaixo dos 3%”, afirmou.

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