A cooperação portuguesa insere-se, hoje, num quadro internacional, cada vez mais complexo e interdependente, que requer a adoção de uma nova forma de pensar e agir que permita responder à evolução da arquitetura internacional da cooperação. É fundamental acompanhar as profundas alterações em curso, nomeadamente, a premência de desafios mundiais interdependentes, como o acesso aos bens públicos globais, as alterações climáticas, a sustentabilidade energética e a segurança alimentar.

No plano bilateral, verificaram-se igualmente, nos últimos dez anos, importantes mudanças, com alguns dos países parceiros da cooperação portuguesa a melhorarem os seus índice de desenvolvimento económico e humano, elevando assim o seu nível de parceria para novos patamares.

Face a este cenário, tornou-se premente adotar uma abordagem diferenciada e inovadora no relacionamento com cada um dos países parceiros e com as principais instituições multilaterais de que Portugal é membro, assumindo uma natureza mais coerente e alinhada com a política externa.

Foi neste quadro complexo de desafios, mas igualmente de novas oportunidades, que assumiu especial importância a elaboração do Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, constituindo-se como a resposta nacional em matéria de cooperação para o desenvolvimento, definindo objetivos, princípios e prioridades.

A política de cooperação para o desenvolvimento é um vetor chave da política externa portuguesa que deve assentar num alargado consenso entre as diferentes forças políticas e atores da sociedade civil.

A sua especificidade assenta historicamente nos particulares laços culturais e afetivos comuns ao espaço lusófono, bem como nas matrizes histórico-culturais, linguísticas e jurídicas semelhantes.

Geograficamente, continuará a haver uma aposta prioritária nos PALOP e TL, cuja importância a nível mundial é crescente.

O bloco lusófono representa atualmente 250 milhões de pessoas em quatro continentes, cuja influência política e económica é crescente, representando aproximadamente 3,6% da população mundial e 3,85% do produto interno bruto (PIB) mundial.

Ao nível sectorial, para além da prossecução do investimento em áreas de intervenção tradicionais, nomeadamente a boa governação, com destaque para os direitos humanos, saúde ou a educação, o conceito apostará em novas áreas, como o crescimento verde, a energia, o sector privado e o mar.

Ao nível das inovações, destaca-se ainda a aposta em novos atores, reconhecendo o crescente papel do privado, quer na perspectiva de transferência de conhecimento e de tecnologia, quer através da identificação de novas oportunidades de mercado.

Finalmente destaca-se os novos modelos de financiamento, apostando na diversificação e alavancagem de fontes bilaterais e multilaterais, combinando a tradicional ajuda pública ao desenvolvimento com outros fluxos de investimento e comércio internacional. Neste aspeto, realça-se que a União Europeia, no âmbito do novo quadro financeiro plurianual 2014-2020, dispõe de aproximadamente mil milhões de euros para os PALOP e Timor-Leste, que devem ser potenciados como fundos nacionais e dos países parceiros, sem esquecer as cooperações de natureza triangular e o sector privado.

O documento assenta em quatro princípios chave, nomeadamente: coerência/coordenação entre parceiros da cooperação portuguesa; concentração geográfica e setorial, privilegiando projetos com dimensão e natureza estruturante; apropriação (pelos países parceiros), com enfoque no desenvolvimento de capacidades; parceria, através da partilha de capacidades e recursos.

Não menos importante, o conceito olha atentamente para a avaliação, enquanto importante mecanismo de responsabilização, prestação de contas e aprendizagem.

Em síntese o Conceito Estratégico 2014-2020 atualiza o pensamento teórico e a concepção política do que é a cooperação, contribuindo para uma política única, mais instrumental e mais visível, articulando os nossos interesses nacionais e as prioridades dos países parceiros.

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação