O festim

Mariano Rajoy, primeiro-ministro espanhol, anunciava nas Cortes, com ar dorido e hipócrita – que os políticos dissimulam quando anunciam austeridade –, que os subsídios de desemprego iam sofrer cortes.

Uma correligionária, Andrea Fabra, não conteve a euforia e berrou : “Que se…”.

Lá como cá. Nas “Cortes” e nos cortes.

Na “reforma do estado”, na ética, nos cortes.

Aquela é uma coisa que nem eles sabem o que seja. Nem os iluminados da Gomes Teixeira. Extraviaram o guião em Alcobaça, há uns meses atrás. Nunca mais o encontraram. Restou o parágrafo único: despedimentos de funcionários e cortes nas reformas dos idosos. A chantagem “pontalesca” sobre o Tribunal Constitucional, na Alemanha de Merkel, exigia a demissão do Governo. Os de cá querem governar abaixo e acima da Lei Fundamental da República.

A “reforma do Estado” não abrange, era o que faltava!, a ética e a vergonha. Os governantes que saltam para as empresas públicas, destas para governantes. O Estado é deles. Receberam-no de Deus, dos mercados e da troika. Não do voto.
Nem essa coisa estranhíssima dos swaps e dos bancos, onde já se despejaram na valeta do lixo criminoso milhões e milhões que davam e sobravam para cobrir muito da dívida e défice. Mas quem manda?

Mas já consta da “reforma do Estado” a aplicação quase total do Fundo de Pensões dos velhos, via testamento de um ministro das Finanças falhado, na dívida do país. O Banco de Portugal, luz e caminho deste Governo, aplica os seus fundos na Bélgica (32%) e na França (23%) e deixa as migalhas ao país em que manda (16%). Entendido, lá sabe o que faz!

A descida progressiva e acentuada do imposto sobre os lucros (IRC) também consta. Mas, nem pensar, no que incide sobre o trabalho (IRS).

Os deputados, eleitos por quatro anos, deixam de o ser. Suspendem-se. Voltam a sê-lo se as autárquicas correm mal.
Na Assembleia da República (AR), o trabalho é escravo.

O PÚBLICO anunciava há dias o sofrimento de um deputado há mais de 20 anos, José Junqueiro, candidato a presidente de câmara, mas que, ele dizia, trabalhava “18 horas por dia”. É obra. A Nação precisa dele nas funções que desempenha.
Mas o partido dava emprego a mais um.

Os deputados são eleitos por quatro anos. É de somenos!

A Constituição permite a suspensão do mandato dos deputados. Não para presidente de autarquia

A lei que os deputados cozinharam é que o prevê. A câmara pode ser mais apelativa do que a AR. E os interesses do Estado, a ética, o respeito pelo voto?

As eleições autárquicas são um circo. A um mês delas, nem se sabe quem é e quem não é candidato. Presidente toda a vida, ou tudo tem limites? Em favor do Estado e da Democracia. Esse é o cerne.

Estado pantanoso da política que os Srs. deputados, por e com tanto trabalho, não puderam resolver. O Estado não interessa. Só a carreira política, o partido e os interesses.

Andreia Fraga lá tinha a sua razão…

Alberto Pinto Nogueira é Procurador-Geral Adjunto

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