A revisão da Reforma Administrativa e a modernização dos serviços vão ser as prioridades do novo presidente da Nacional de Freguesias (ANAFRE), Pedro Cegonho, que assume o cargo devido à morte do anterior dirigente.

O socialista Cândido Moreira, que liderava a ANAFRE desde 2 de Fevereiro, morreu o mês passado, vítima de doença prolongada, assumindo o seu lugar o número dois da lista mais votada, Pedro Cegonho (PS), presidente da junta de freguesia de Campo de Ourique, Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Cegonho, que assumiu oficialmente o cargo este sábado, afirmou que uma das prioridades da ANAFRE será continuar a discutir com o Governo os impactos da Reforma Administrativa, acreditando ainda ser possível fazer “as devidas correções”.

“O Governo tem de estar disponível para ouvir os autarcas, os presidentes de junta, as assembleias municipais e poder fazer as correções que forem necessárias. A matéria não deve estar fechada nem deve ser um assunto tabu para o Governo”, defendeu.

Nesse sentido, Pedro Cegonho referiu que a ANAFRE tem estado a acompanhar o processo e que irá ter o apoio científico da Universidade do Minho para avaliar os impactos que existiram com a redução no número de freguesias.

“Queremos fazer uma avaliação da aplicação prática da lei, com intuito de vir a elaborar uma nova proposta de lei, que queremos colocar em cima da mesa do Governo. Queremos ter a certeza de que aquilo que foi feito com régua e esquadro possa ser, de alguma maneira, corrigido pelas populações”, explicou.

O presidente da ANAFRE manifestou, igualmente, preocupação com o encerramento, já anunciado pela tutela, de várias escolas, centros de saúde e tribunais, referindo que se trata de uma “demissão” do Governo.

“É muito importante que não se corte cegamente a presença do Estado através de funções de soberania, como é o caso dos tribunais ou de funções do estado social, como é o caso das escolas e dos centros de saúde. Os autarcas e a ANAFRE devem estar atentas e poder auxiliar o Governo a decidir bem e de forma racional”, apontou.

Pedro Cegonho referiu ainda que outro dos objetivos da ANAFRE passa pela implementação, até Julho de 2015, do projecto de modernização administrativa das freguesias, um plano que é sujeito a candidatura e que visa melhorar a prestação dos serviços através da internet.

O concurso, promovido pela ANAFRE está a decorrer até 31 de Agosto e nele podem inscrever-se todas as freguesias que estejam interessadas em implementar o projeto de modernização administrativa.

O projecto é financiado por verbas comunitárias do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pela comparticipação das freguesias que participarem na iniciativa, no valor de 270 euros.

“Esta é uma oportunidade para as freguesias darem um passo em frente na forma como disponibilizam serviços digitais aos cidadãos e também uma forma de tornarem mais eficientes os processos administrativos”, explicou.

A alteração do estatuto local, que permita mais eleitos remunerados nas maiores autarquias locais, será outro dos objetivos da ANAFRE, que irá apresentar a proposta ao Governo.

“Neste momento temos uma realidade totalmente desajustada em termos de eleitos que estão a meio tempo ou a tempo inteiro nas freguesias em face do seu território e das suas competências”, justificou.