O novo conselho geral independente que irá supervisionar a actividade da RTP será formado por seis membros: dois nomeados pelo Governo, outros dois indicados pelo Conselho de Opinião da RTP e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores.

O presidente deste novo órgão será escolhido entre os seis membros, por eles próprios, e terá voto de qualidade nas decisões. Toda a actividade destes seis membros será pro bono, ou seja, sem remuneração, já anunciara o ministro da tutela em Outubro. Os nomeados serão ouvidos previamente no Parlamento, mas sem votação, e o regulador terá parecer vinculativo acerca das incompatibilidades.

Embora o mandato, não renovável, seja de seis anos, o PÚBLICO apurou que a escolha da segunda composição deste conselho será feita de uma forma sui generis, por sorteio, logo ao fim dos primeiros três anos. Tendo em conta que o Governo espera ter este conselho geral em funções dentro de poucos meses, em meados de 2017 haverá um sorteio para escolher os três membros que serão então substituídos. Depois, a cada três anos, serão substituídos os membros que completem seis anos de mandato.

Esta substituição a meio do primeiro mandato de seis anos destina-se a evitar eternizações nos cargos, mas também para colmatar eventuais mudanças drásticas de toda a equipa e assegurar alguma continuidade da estratégia e orientação deste órgão máximo para o serviço público de media. Assim, a cada três anos haverá um “refrescamento” da entidade supervisora.

Para assegurar a real independência dos membros deste conselho geral, o Governo e o Conselho de Opinião terão que escolher nomes com perfis académico e ético, assim como percurso profissional irrepreensíveis, e não poderão ter em conta a representatividade política. Para além disso, há um regime de incompatibilidades com base no qual a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social terá parecer vinculativo para apreciar os nomes escolhidos pelo Governo e pelo Conselho de Opinião. Além disso, os dois nomes indicados por esta última entidade não pode nunca ter feito parte do Conselho de Opinião.  

A introdução deste conselho geral, um pouco à imagem do BBC Trust, é uma das principais alterações aos Estatutos da RTP que o Governo fez chegar à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social e ao Conselho de Opinião da concessionária de serviço público de rádio e televisão. O documento com os novos estatutos vindo do gabinete do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares chegou às duas entidades na segunda-feira, dia 16, para que dêem parecer, que não é vinculativo, até dia 31 de Dezembro. Depois, será aprovado em Conselho de Ministros e seguirá para a Assembleia da República.

O Conselho de Opinião da RTP, que segundo os novos estatutos verá aumentada a sua composição de 29 para 30 membros para incluir um representante dos trabalhadores, deverá dar o seu parecer em reunião plenária na próxima semana ou, no máximo, dia 27. Recusando fazer, por enquanto, uma apreciação do documento, o presidente Manuel Coelho da Silva disse ao PÚBLICO ter expectativa de que possa haver ainda diálogo com a tutela para incluir “alguns entendimentos do Conselho de Opinião sobre a forma de acompanhamento do serviço público de rádio e televisão”.