“Nós, cidadãos”, a plataforma política que em 15 de Setembro próximo entrega no Tribunal Constitucional (TC) a documentação necessária para se transformar em partido, tem previsto realizar o seu congresso constitutivo em Dezembro.

Mendo Castro Henriques, coordenador nacional daquela formação, adiantou ao PÚBLICO que, até ao momento, em 80 cidades e localidades, já foram recolhidas cerca de quatro mil assinaturas.

“Dar a voz à cidadania é o nosso lema e este é o momento da cidadania chegar à área política”, indicou Castro Henriques, um dos promotores da homenagem a Ramalho Eanes em 25 de Novembro do ano passado. “O general Eanes é, para nós, uma referência moral”, precisou, afirmando que o antigo Presidente da República não está envolvido na plataforma.

 “A cultura política dos portugueses é a social-democracia, mas estamos no século XXI e tem de ser actualizada pela cidadania”, continuou. “Era uma cultura política em que o Estado se encarregava, a partir de agora deve ser uma social-democracia que tem de ser tomada em mãos pela cidadania”, destacou.

Só depois da apresentação ao TC da documentação para a legalização que “Nós, cidadãos” vai para o terreno da política. Ainda antes de Outubro começarão os contactos com as forças políticas, personalidades e forças sociais. Será, então, o momento de divulgar adesões.

Desde que, há seis meses, deram a conhecer a intenção de avançar para um novo partido, os seus promotores garantem “ter feito um conjunto de estudos que fazem a diferença”. Será, afirma Mendo Castro Henriques, “um conjunto de programas, medidas e ideias.” Entre as quais destaca a criminalização da gestão danosa dos titulares de cargos públicos por considerarem que a actual legislação é insuficiente.

Do mesmo modo, pretendem uma política de resgate da dívida das famílias e das empresas pela introdução da banca social. Quanto ao financiamento da segurança social, querem seguir o exemplo brasileiro. “Substituir progressivamente as contribuições sobre o trabalho pela taxação sobre a facturação das empresas”, explicou o actual coordenador nacional.

“Queremos combater o abate do interior do país que está em curso pelo actual Governo, com uma concentração de escala dos municípios, através de um duplo movimento de mais descentralização de competências e mais concentração de meios”, anunciou. No pacote que preparam para o sector da Justiça, a medida que reputam como mais inovadora passa pela obrigatoriedade de, anualmente, o poder judicial prestar contas à Assembleia da República.

No âmbito da reforma do sistema político, “Nós, cidadãos” propõe a diminuição de deputados para 180, círculos uninominais e um regime de incompatibilidades “que separe a actividade política do mundo dos negócios.”

A estrutura da nova formação promete ser original. Haverá um directório com um número ímpar de membros, com rotatividade, semestral ou anual, na presidência.