Nomeação sem consenso

As eleições estão aí, a luta política é o que se espera, mas o BdP não deve ser troféu para exibir nos despojos da guerra.

A nomeação do Governador do Banco de Portugal é suficientemente importante para que sobre ela os responsáveis políticos evitem espectáculos indecorosos. A lei diz que cabe ao Governo propor um nome, mas o novo modelo de nomeação obriga a uma audição parlamentar prévia à entronização da figura indigitada. Apesar da intervenção do Parlamento não comportar poderes vinculativos, a sua entrada no processo só pode ser entendida como uma forma de o legislador expressar a vontade de que a nomeação de uma figura como o governador do banco central não deve ficar confinada ao reduto do poder executivo mas, pelo contrário, estendê-la ao escrutínio de outros órgãos de soberania. Ora, neste caso particular, esse entendimento é reforçado por circunstâncias particulares, tanto de natureza política, como da crise do sistema financeiro, que em Portugal se transformou em verdadeiros casos de polícia. Casos como os do BPP, BPN e BES são expoentes máximos desta evidência, mas o mandato de Carlos Costa ficará indelevelmente marcado pelo colapso do Grupo Espírito Santo. A sua gestão ao longo deste processo está longe de ser consensual e isso viu-se quer nas audições, quer nas conclusões da comissão parlamentar de inquérito, com deputados de todas as bancadas a mostrarem o seu desagrado sobre muitos aspectos da actuação (ou falta dela) do Banco de Portugal. Acresce que estamos a quatro meses de eleições, que é incerta a cor do futuro Governo e que o PS já fez saber da sua discordância quanto à recondução de Carlos Costa. Tudo razões para o Governo ter a humildade democrática de ouvir e partilhar opiniões. Não foi isso que aconteceu. Passos Coelho limitou-se a informar o líder socialista da sua decisão, por telefone, enquanto o governador do Banco de Portugal se comporta como se não devesse explicações a ninguém. A sua recusa em fornecer ao Parlamento os resultados da avaliação interna feita ao desempenho da instituição no processo do BES não ajuda a credibilizar a sua recondução.

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