Com um discurso de Estado marcado para 5 de Outubro – o último que fará como Presidente da República -, Cavaco Silva está preparado para servir de supremo magistrado na condução do processo de formação do próximo Governo, seja qual for o resultado, e ciente da condicionante à sua acção que reside no facto de estar a viver o último semestre do seu mandato bem como o primeiro da nova Assembleia, que será eleita no próximo domingo, estando assim constitucionalmente impedido de a dissolver e de convocar novas eleições.

Este factor condiciona não só Cavaco mas também os partidos, já que obrigará à negociação de soluções de governabilidade, pelo menos até à eleição de um novo Presidente da República, cujo sufrágio deverá ocorrer a 24 de Janeiro, caindo a sua posse em Março, na melhor das hipóteses, pois se houver segunda volta das presidenciais a posse pode resvalar para Abril. Precisamente o mesmo mês em que a nova Assembleia pode ser dissolvida.

Assim, pelo menos até Junho ou Julho, data em que formalmente se poderão realizar novas legislativas antecipadas, a Assembleia da República que sairá das urnas no domingo terá de sobreviver. E cabe a Cavaco gerir o processo de forma a que haja um Governo que funcione e que gira o país num período em que em causa estará a aprovação do Orçamento do Estado para 2016.

Resultado absoluto ou não
Como é evidente, se a coligação ou o PS obtiverem a maioria absoluta, o Presidente da República tem a tarefa facilitada e não há qualquer tipo de ansiedade sobre o próximo ano político. Com a maioria dos deputados no hemiciclo de São Bento, o vencedor absoluto irá poder formar Governo com tranquilidade e até almejar a governar durante os quatro anos da legislatura.

Diferente é se os resultados apontarem para um vencedor com maioria relativa. Nesse caso podem desenhar-se cenários vários cuja previsibilidade ou dificuldade é maior ou menor. Em causa está a solução poder passar por juntar parceiros de modo mais ou menos formal. Mas também podem ser soluções politicamente mais ou menos óbvias. Ainda há um terceiro factor, o equilíbrio entre as forças que protagonizem uma solução de Governo poder ser mais ou menos sólido, dependendo dos resultados eleitorais serem mais ou menos tangenciais.

Vitórias tangenciais

No caso de a coligação ou o PS ganharem por um resultado tangencial, próximo de um empate técnico em sondagem, ou seja, uma diferença de dois ou três por cento, a fragilidade política dessa vitória é imensa e irá minar a eventual solidez da constituição de um Governo. Daí que o Presidente tenha que estudar as várias hipóteses em cima da mesa para se certificar sobre a quem deve dirigir o convite para formar Governo.

O primeiro passo de Cavaco Silva será ouvir os partidos que conquistem mandatos em São Bento. Mediante o que estes disserem e analisada a composição do Parlamento, o Presidente tomará uma decisão. E aqui a composição do Parlamento será determinante.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, parece líquido que se a coligação - que tem na sua base um acordo de constituição de Governo - ganhar as eleições com maioria relativa e o PSD e o CDS tiverem juntos mais deputados que qualquer das outras forças, o Presidente irá chamar Passos Coelho a formar Governo.

A questão é a de saber qual a solidez e a durabilidade deste executivo, já que, no momento da apresentação parlamentar do programa do Governo. Isto porque qualquer um dos partidos da oposição, neste cenário o PS, o PCP ou o BE (pelo menos), pode avançar com uma moção de rejeição do programa. Outra possibilidade é a de o próprio Governo poder apresentar uma moção de confiança. E aí resta esperar para ver quem vota a favor, contra ou se abstém. Certo é que, se a moção de rejeição for aprovada por maioria absoluta, o Governo cai.

A situação inversa deste cenário é igualmente possível, mas com final diverso. Expliquemos. Se o PS ganhar por pouca diferença pode estar sujeito a uma moção de rejeição do seu programa que venha a ser apresentada, por exemplo, pelo PCP ou pelo BE ou até pelo CDS, já que a coligação se desfaz no caso de derrota eleitoral.

Contudo, um Governo minoritário do PS terá sempre sobrevivência parlamentar assegurada, uma vez que Passos Coelho já afirmou formalmente que viabilizará o programa de Governo do PS e o primeiro Orçamento socialista. Assim, o PSD salvará sempre um Governo PS, mesmo que este venha a apresentar uma moção de confiança.

Chamar o outro
Há ainda um outro cenário em cima da mesa no que se refere às perspectivas de governabilidade pós-eleitoral. No caso de um Governo de maioria relativa da coligação PSD-CDS se deparar com a aprovação parlamentar de uma moção de rejeição do programa de Governo ou ver chumbada uma moção de confiança por si apresentada, cabe ao Presidente ponderar uma saída.

Como Cavaco Silva está impedido de dissolver a Assembleia e esta de ser dissolvida até Abril, a saída para o impasse político pode passar por o Presidente chamar a formar Governo o segundo partido, ou seja, nesta hipótese o PS. Se isso acontecer, o PS pode vir a formar Governo sozinho ou acompanhado. É certo que o facto de Passos Coelho ter já assumido que viabiliza até um Orçamento do PS facilita a garantia de que o Governo se aguenta no poder.

Mas os socialistas podem também, nesta hipótese, procurar um acordo de incidência parlamentar à esquerda, com o PCP e com o BE. Em qualquer destes cenários que implica um Governo socialista formado como solução de recurso a um chumbo parlamentar de um Governo da coligação PSD-CDS, quer seja viabilizado pelo PSD, quer seja pelo PCP, a decisão do Presidente é central.