O Ministério Público instaurou sete inquéritos na sequência dos tumultos ocorridos na manifestação de 14 de Novembro e após queixa da PSP por resistência e coação contra a autoridade e motim, informou o DIAP de Lisboa.

A nota do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa adianta que os inquéritos implicam a recolha de prova e a convocatória de arguidos e de testemunhas e esclarece que não há inquéritos “contra pessoas por participarem na manifestação”, mas, sim, inquéritos com “a denúncia da prática dos crimes indicados, designadamente o crime de motim”.

Segundo o Código Penal, “quem tomar parte em motim durante o qual forem cometidas colectivamente violências contra pessoas ou contra a propriedade é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”.

Se o agente tiver provocado ou dirigido o motim, é punido com três anos de prisão ou com pena de multa. A lei penal indica ainda que o agente não é punido se se tiver retirado do motim por ordem ou admoestação da autoridade sem ter cometido ou provocado violência.

Na passada segunda-feira, a agência Lusa avançou, depois da denúncia feita na página na Internet do Tugaleaks, que o Ministério Público estava a contactar alguns manifestantes presentes no protesto de 14 de Novembro, junto ao parlamento, por suspeitas de terem atirado pedras à polícia, citando uma das activistas.

Paula Montez disse então à Lusa que foi convocada por telefone, carta e correio electrónico para se apresentar nas instalações do DIAP de Lisboa, onde foi constituída arguida e ficou com Termo de Identidade e Residência.

Segundo a activista, no DIAP de Lisboa foi confrontada com os factos que constam do processo relativo aos incidentes com a polícia, na manifestação do dia 14 de Novembro junto à Assembleia da República, tendo-lhe sido exibidas fotografias “ampliadas”.

“As imagens todas elas de má qualidade e inconclusivas, mostram-me de braço no ar com um objecto na mão que os ‘denunciantes’ referiram ser pedras. Na verdade o objecto que tenho na mão é nada mais do que a minha máquina fotográfica que costumo elevar devido à minha estatura ser baixa para captar imagens, como sempre tenho feito em todas as manifestações e protestos onde vou”, descreveu Paula Montez à Lusa.

Entretanto, o advogado Garcia Pereira considerou que o processo relativo aos incidentes com a polícia na manifestação de 14 de Novembro está “cheio de completas ilegalidades”.

Garcia Pereira, que representa dois manifestantes convocados para se apresentarem no DIAP de Lisboa, disse à agência Lusa que “o processo tem situações muito graves”.

A 14 de Novembro, dia de greve geral e no final de uma manifestação convocada pela CGTP, dezenas de manifestantes apedrejaram a polícia, junto à Assembleia da República, e esta respondeu com uma carga policial.