Moção de confiança a Jardim censura centralismo e “liberalismo selvagem”

Assembleia da Madeira discute moções de censura ao governo regional a 13 e 14 de Março.

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Alberto João Jardim Daniel Rocha

O governo da Madeira transformou a moção de confiança, entregue no parlamento regional, numa censura ao centralismo e aos que “não aceitam as opções sociais-democratas” do governo da região, "por pretenderem instalar um liberalismo de capitalismo selvagem ou o marxismo”.

Visando ver reforçada a sua confiança, num parlamento em que o PSD tem 25 dos 47 deputados, o governo de Alberto João Jardim queixa-se de ser, ao longo do percurso da autonomia política”, alvo daqueles que, “numa filosofia centralista, recusam a autonomia política, apesar de constitucionalizada, ou tentam subordiná-la a interpretações restritivas e mesmo hostis, para o efeito indo ao ponto de violar o estado democrático de direito”. Ou, ainda, daqueles que vêm “conjugando esforços para que seja reinstalada a sociedade madeirense antes do 25 de Abril, bem como os seus grupos económicos dominantes e respectivos processos de controlo do poder”.

Apresentada depois de partidos da oposição regional terem anunciado moções de censura ao executivo, na sequência do inquérito-crime aberto pela procuradora-geral da República sobre a ocultação de dívidas, a moção de confiança diz que o governo madeirense “tem também sido atacado por todos aqueles que contestam a oposição legítima dos órgãos de governo próprio da região autónoma, ao sistema político-constitucional institucionalizado”, e que, “ao serviço de interesses que não se subordinam à imperativa transparência democrática, procuram calar as denúncias do executivo madeirense sobre a interferência de tais interesses da vida portuguesa”.
 
A moção de confiança a Jardim pretende significar “o alarme dos órgãos de governo próprio da Madeira para, no Estado português, ser respeitada a separação de poderes, ser anulada a politização da justiça e ser vivido, na república, o Estado de Direito democrático”.

Para o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, é “natural que, perante as ameaças e a concretização de moções de censura da oposição, o governo peça à assembleia, através da maioria, uma moção de confiança”. Miguel Mendonça, que se declara “cada vez mais madeirense que português”, considera também que “o governo está absolutamente legitimado para cumprir o seu mandato até 2015”.

A discussão das moções de censura ao Governo Regional da Madeira, apresentadas pelo PTP e PS a propósito da investigação à ocultação de dívidas superiores a mil milhões de euros e da degradação da situação económica e social da região, foi agendada para os plenários da assembleia legislativa dos dias 13 e 14 de Março. A conferência de líderes parlamentares marcou para o dia 12 a discussão da moção de confiança que, embora apresentada posteriormente pelo executivo madeirense, beneficia de um prazo de agendamento mais curto.

A reunião de líderes parlamentares agendou para 16 de Março o debate sobre o projecto de revisão constitucional, apresentado pelo PSD no que diz respeito às autonomias. Decidiu também pedir pareceres ao professor Gomes Canotilho sobre a cativação das verbas pelo Governo da república dos subsídios de férias ou de Natal constante no Orçamento do Estado para 2013 e ao professor Oliveira Martins sobre a não extensão aos atletas das regiões autónomas dos apoios às viagens para participação em provas nacionais e internacionais.

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