Poiares Maduro vai rever contrato de concessão da RTP

Ministro promete fundos públicos e europeus para os media.

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Miguel Poiares Maduro insistiu na negociação para "procurar as melhores soluções" Miguel Manso

O sector da comunicação social poderá vir a beneficiar de fundos europeus e fundos públicos nacionais para os ajudar a fazer a transferência para um novo modelo de negócio, anunciou o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tutela os media. Para já, o governante vai rever o contrato de concessão com a administração da RTP .

Miguel Poiares Maduro, que se estreia esta quarta-feira nas audições na comissão parlamentar de Ética, disse ter solicitado à administração da RTP uma “análise muito detalha da sua estrutura operacional”. E anunciou: “Estou à espera, da parte da RTP, de uma proposta para um novo contrato de concessão que irei discutir com os parceiros e irei ponderar para chegar, quer a um modelo de governo, quer a uma concretização de serviço público que acho que os portugueses querem da RTP.”

Poiares Maduro tenciona rever o contrato de concessão cujo prazo para revisão terminou já em Janeiro do ano passado. Os estudos que diz estar a fazer servirão para perceber como “intervir para que, através do novo contrato de concessão, a empresa possa prosseguir os deveres de serviço público.”

Garantindo ser sua intenção nunca interferir na empresa ao nível da gestão nem na programação, o ministro afirmou que irá, no entanto, definir um quadro de objectivos por cujo cumprimento depois responsabilizará a administração e os trabalhadores.

Prioridades do Governo
O governante começou o encontro com os deputados com uma intervenção sobre o seu entendimento geral acerca do sector da comunicação social e quais serão as prioridades do Governo.

Afirmou ser sua intenção “apoiar a transferência dos órgãos de comunicação social para um novo modelo de negócio, que pode passar pela utilização de fundos europeus, mas também de fundos públicos para os orientar” nessa transição. Mas quer também dar “apoio à qualificação de jornalistas e do jornalismo de investigação, encorajar melhor transparência dos códigos de conduta” dos media.

O ministro garantiu que a decisão de conservar a RTP na esfera pública tomada em Conselho de Ministros, ainda com Miguel Relvas, “é para manter e não está em causa”. “É muito importante dar estabilidade e serenidade à RTP”, vincou. Acrescentou que concorda com o fim da indemnização compensatória proveniente do Orçamento do Estado, que este ano termina, porque “permite muito maior transparência no financiamento da RTP para os cidadãos. Devem saber com quanto estão a financiar” o serviço público de rádio e televisão.

Poiares Maduro disse estar a “analisar em detalhe” o plano de reestruturação da RTP e “como está a ser executado”. Depois, questionado pela deputada bloquista Cecília Honório precisou que este plano é para continuar a ser aplicado, o ministro não deu uma resposta directa, deixando antes no ar que este pode sofrer alterações.

“Eu não tenho e não chego a estas funções com ideias feitas sobre qual é a solução para a RTP. Temos trabalhado e feito estudos. Não acho que em três ou quatro semanas se consiga fazer uma análise apropriada sobre estruturas de custos, modelo de financiamento, se proceda a consultas e análise com parceiros sociais para ter ideias feitas para a RTP ou outras empresas”, defendeu-se o ministro. “Não é inércia, nem é preservação do status quo. É uma análise ponderada, baseada em bons dados para chegar a uma solução para a RTP e a outras áreas sobre as quais tenho tutela e competência.”

Sobre a Lusa, que depois do corte da indemnização compensatória em um terço está a passar por dificuldades financeiras devido ao chumbo do Tribunal Constitucional do corte dos subsídios ao funcionários públicos, e cuja verba não tinha incluído no orçamento, o ministro disse que o assunto está a ser analisado para se encontrar uma solução.

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