Ministro da Presidência remete questões "do foro pessoal" para primeiro-ministro

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Marques Guedes Rui Gaudêncio

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, qualificou de "assuntos do foro pessoal" as notícias sobre a carreira contributiva do primeiro-ministro e afirmou que essas questões "serão respondidas directamente pelo próprio".

No habitual briefing do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, questionado se essas notícias foram tema da reunião semanal do Governo PSD/CDS-PP, respondeu que "o Conselho de Ministros trata de assuntos de governação, não trata de assuntos do foro pessoal de membros do Governo".

"As questões que têm que ver com o foro pessoal do primeiro-ministro serão respondidas diretamente pelo próprio senhor primeiro-ministro, como de resto já anunciou publicamente que o iria fazer", acrescentou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

Interrogado, depois, sobre as acusações feitas pelo anterior primeiro-ministro, José Sócrates, a Passos Coelho, através de um texto divulgado pela TSF, Diário de Notícias e Jornal de Notícias, o ministro da Presidência escusou-se a fazer qualquer comentário, afirmando apenas que o Governo "está concentrado na governação".

No sábado, o PÚBLICO noticiou que Passos Coelho esteve cinco anos sem pagar contribuições para a Segurança Social, entre 1999 e 2004, o que o primeiro-ministro justificou com a falta de conhecimento dessa obrigação legal, declarando que já pagou entretanto o montante em dívida, apesar de prescrito.

Na terça-feira, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, no Porto, o primeiro-ministro e presidente dos sociais-democratas alegou que querem expor a sua vida fiscal e, admitindo a entrega de "declarações fora de prazo", afirmou que não é "um cidadão perfeito", mas que nunca usou o lugar de primeiro-ministro "para enriquecer".

Passos Coelho reclamou que ninguém o poderá acusar de ter usado o lugar de primeiro-ministro para "ocultar, disfarçar ou esconder, evitar qualquer tratamento exatamente igual ao que qualquer outro cidadão teria", nem para "para enriquecer, para prestar favores ou para viver fora das suas possibilidades", nem que "tivesse nomeado alguém por favor ou que tivesse andado a traficar influências ou a pressionar senhores jornalistas para que certas notícias apareçam ou não apareçam".

José Sócrates, que desde Novembro se encontra em prisão preventiva, em Évora, por suspeita de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, reagiu a essas declarações acusando Passos Coelho de usar o seu processo como arma de luta política, "num momento desesperado face às acusações de incumprimento das suas obrigações contributivas", pondo em causa a presunção de inocência e a separação de poderes e revelando "o quanto está próximo da miséria moral".

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