O ministro da Defesa assumiu esta segunda-feira que não vai cumprir os exercícios contabilísticos relativos à Lei de Programação de Infra-estruturas Militares que inscreveu no seu orçamento.

José Pedro Aguiar-Branco reconheceu no Parlamento, ao ser ouvido em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2014, que o objectivo de receita de 90 milhões de euros resultante da alienação de património não vai ser atingida. “Provavelmente não será possível de executar”, disse o ministro da Defesa, antes de concretizar que a despesa respectiva prevista para essa receita não seria, por consequência, igualmente realizada.

O ministro limitou-se a verbalizar uma realidade que a execução dos orçamentos da Defesa tem confirmado. O Ministério da Defesa nunca conseguiu atingir os objectivos definidos para a venda de património.

O reconhecimento do ministro levou o deputado socialista Marcos Perestrello a questionar o governante sobre “quais são os 90 milhões do orçamento [da Defesa] que não vão ser gastos”. Aguiar-Branco não respondeu directamente a Perestrello, embora, por lei, as verbas da alienação devam ser canalizadas para o Fundo de Pensões.

Mas antes o ministro já havia assumido que, caso a alienação do património não fosse suficiente, o ministério trataria de transferir “as verbas necessárias” para cumprir essas obrigações. Na prática, é o que tem acontecido consistentemente desde há anos, com Aguiar-Branco a acrescentar apenas que já tinha autorização das Finanças para o fazer.