Após demissão de primeiro-ministro

Ministérios procuram saber o que são actos de gestão corrente

Após a demissão de Guterres, os ministérios tentam perceber o que podem ser considerados actos de gestão corrente Tiago Petinga/Lusa

Os ministérios estão a avaliar, neste momento, o que é um acto de gestão corrente, após a demissão de António Guterres do cargo de primeiro-ministro.

Segundo a Lusa, esta avaliação está a ser feita no Ministério da Educação em que os juristas estão a tentar perceber se a publicação de um decreto-lei - designadamente o diploma que define o novo regime de recrutamento e colocação de professores - pode ou não ser considerado um acto de gestão corrente.
O novo regime de recrutamento de docentes deveria ser aplicado já em meados do próximo mês, mas para tal é necessária a publicação de um decreto-lei. As negociações técnicas sobre a matéria deveriam estar concluídas até ao final desta semana, iniciando-se depois o processo final de âmbito político.
Porém, no Ministério da Educação os dossiers continuam a ser preparados, mas em paradas estão matérias como o Estatuto da Carreira Docente Universitária, o estudo prospectivo da Educação até 2020 e os concursos de professores.
Fonte do ministério afirmou que processos semelhantes estão a decorrer nas restantes tutelas.
Até ser clarificada a questão do que é gestão corrente, tudo se mantém num impasse.

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