Miguel Albuquerque quer que se dissipem “de uma vez por todas mal entendidos” com o Governo da República. No discurso de tomada de posse, nesta segunda-feira, o presidente do novo Governo Regional da Madeira defendeu ainda que, “mais do que os homens”, será “a História” a fazer “justiça” à obra de Alberto João Jardim. Apesar de disponível para ouvir e fazer “consensos com a oposição”, deixou avisos: que ninguém espere “soluções mágicas” para os problemas e que tomará as decisões necessárias, até “as menos populares”.

Após 37 anos de liderança de Jardim, Albuquerque diz querer reforçar “os canais de entendimento com o Governo da República”, assim como a "notoriedade positiva" e a "credibilidade [da região] em todo o país”. Mas não aludiu directamente a uma das questões essenciais da campanha eleitoral: a renegociação da dívida da Madeira.

À margem da cerimónia, o ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Luis Marques Guedes, afirmou, porém, que “nunca houve um contencioso institucional” entre o Estado e as autonomias, ressalvando que esse relacionamento mais crispado “talvez tenha havido no Governo anterior, socialista, em que de facto houve alguns atritos fortes no plano institucional”.

Mas, argumentou, é necessário “distinguir sempre o plano partidário do institucional”, acrescentando que com o actual executivo da República “nunca houve nenhum tipo de atritos” com o governo madeirense.

“A situação difícil que a Madeira atravessa, que é de algum modo similar aquela que se assiste no continente, teve sempre da parte do Governo da República uma atenção e disponibilidade grande para trabalhar em conjunto com o governo da Madeira para superar essas dificuldades”, sublinhou.

Questionado sobre a disponibilidade do Governo para renegociar a dívida da Madeira, o governante disse que não era dia para reuniões de trabalho, adiantando que esses encontros terão lugar nas próximas semanas. “O que posso dizer é que há sempre da parte do Governo da República disponibilidade para articular e trabalhar em concertação com os governos das regiões autónomas”. E assegurou que “não há distinção” entre os executivos da Madeira e dos Açores.

Marques Guedes homenageou Jardim: “Ao longo de quase quatro décadas, arrancou a Madeira de uma situação em que se colocava como uma das regiões menos desenvolvidas e, provavelmente, mais pobres do nosso país e conseguiu um desenvolvimento e modernidade que se assiste e está aos olhos de toda a gente."

Também Miguel Albuquerque fez questão de dizer que é “inegável reconhecer” o papel “histórico” de Jardim “na implantação da autonomia política e no desenvolvimento da região”. Para o novo presidente, “mais do que os homens”, será a “História” a fazer “justiça” à obra do seu antecessor.

Apesar de “inevitáveis erros de percurso”, realçou, ao longo do seu discurso, as conquistas “no tempo de uma geração”: na educação, na saúde, “na redução da mortalidade infantil, no prolongamento da esperança média de vida, na concretização das modernas infra-estruturas, no acesso à cultura, nos apoios à velhice e à precaridade”.

À margem da cerimónia, na qual marcou presença, Jardim disse esperar que “o progresso da Madeira continue”, mas recursou comentar a composição do novo executivo. Questionado pelos jornalistas se "ia andar por aí" atento ao desempenho do novo executivo, respondeu: "Tenho mais que fazer".

“Imune a pressões ilegítimas”
Já Miguel Albuquerque assegurou que o novo governo terá “humildade de ouvir os outros”. Garantiu que será imune “a pressões ilegítimas ou a interesses sectoriais” e que tomará as decisões necessárias, “mesmo as menos populares”, para defender os interesses da região.

Sobre a oposição, disse não ter “receio em tentar estabelecer consensos”, sobretudo em “matérias vitais” para “o futuro da Madeira, como é o caso do novo hospital, da reforma do sistema político ou da necessidade de um novo quadro fiscal para a região”.

Mas avisou que ninguém espere “soluções mágicas ou instantâneas para os problemas e dossiers pendentes”. Como áreas que terão “políticas transparentes e consistentes”, enumerou a “sustentabilidade” das finanças públicas, a “melhoria da saúde e da educação”, a “redução da carga fiscal”, “a captação de investimento”, a “boa aplicação dos fundos europeus”, “o reforço das áreas da inclusão e da solidariedade”, entre outras.

Sobre “a pobreza e iniquidade”, defendeu a necessidade de “políticas humanizantes e de inclusão” e de afastar “discursos demagógicos carregados de falsas promessas”. Para o novo presidente da Madeira, “é absurdo pensar que basta o crescimento económico para termos uma sociedade desenvolvida”. Entende que “uma sociedade rica, mas repleta de injustiças e de desequilíbrios sociais, não só é moralmente inaceitável e reprovável como, mais cedo ou mais tarde, está condenada ao fracasso”. “Não é isto que queremos para a nossa Madeira. Nem será esta a Madeira do futuro.”

“Casa da autonomia”
Presente na tomada de posse do XII Governo Regional, o novo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes - que tomara posse de manhã -, afirmou que o parlamento "continuará a ser a casa da autonomia”. Defendeu o "diálogo" para resolver "internamente, divergências que, natural e saudavelmente, surgirão nos próximos quatro anos" para que seja construída "uma nova imagem" da instituição "junto da opinião pública".

"Respeitaremos os direitos da maioria mas não ignoraremos os direitos da oposição, desafiando-a a prescindir de qualquer radicalismo dialéctico para que possa dar, também ela, um contributo efectivo na abordagem das problemáticas socialmente mais urgentes e na consequente procura de soluções", referiu.

E também agradeceu a Jardim o “trabalho", a "disponibilidade” e a “certeza de que a Madeira e a sua população estiveram sempre na primeira linha das preocupações”. Seguiu-se um largo aplauso da assistência. com Lusa