“Relatório Fernandes” aprovado ontem em plenário

Metade dos eurodeputados portugueses não abdica de viagens em executiva

Contra esta emenda, ou seja, a favor da continuação das regalias de voos em executiva, estiveram sete eurodeputados sociais-democratas e dois eurodeputados socialistas Reuters

Houve um empate. Nove eurodeputados portugueses (socialistas e de esquerda) votaram ontem a favor do fim das viagens aéreas em primeira classe. Outros nove votaram a favor da continuação dessa regalia.

Apesar de tudo, a emenda 3 ao “relatório Fernandes” (proposta por Miguel Portas, deputado do Bloco de Esquerda, em nome do grupo Esquerda Unitária Europeia, e que defendia a alteração dos critérios de viagem de modo a que as deslocações aéreas inferiores a quatro horas fossem feitas em classe económica) acabou rejeitada pela maioria dos membros do Parlamento Europeu (por 402 votos contra, 216 a favor e 56 abstenções).

Há 22 eurodeputados portugueses. Nove votaram a favor da emenda 3. Ou seja, estiveram ontem a favor do fim (com ressalvas) das viagens em primeira classe para deslocações inferiores a quatro horas. A saber: os três deputados do Bloco de Esquerda (Miguel Portas, Marisa Matias e Rui Tavares), os dois deputados da CDU (Ilda Figueiredo e João Ferreira) e quatro eurodeputados do PS (Luís Paulo Alves, Elisa Ferreira, Ana Gomes e Vital Moreira).

Contra esta emenda, ou seja, a favor da continuação das regalias de voos em executiva, estiveram sete eurodeputados sociais-democratas e dois eurodeputados socialistas. Do lado do PSD votaram contra os seguintes deputados: José Manuel Fernandes (o relator), Paulo Rangel, Regina Bastos, Carlos Coelho, Mário David, Maria do Céu Patrão Neves e Nuno Teixeira. Do lado do PS, votaram contra os socialistas Luís Manuel Capoulas Santos e António Fernando Correia de Campos.

A social-democrata Maria da Graça Carvalho não votou. Os dois eurodeputados do CDS-PP, Nuno Melo e Diogo Feio, também faltaram à votação.

Houve apenas uma abstenção: da eurodeputada socialista Edite Estrela.

Lajos Bokros, um deputado conservador da Comissão de Orçamento, ironizou sobre aquilo a que se assistiu ontem na sessão plenária: "À luz da situação difícil em Portugal, é estranho ver um português supostamente conservador lutar por mais dinheiro e um português de esquerda lutar pela prudência fiscal".

Numa altura de contenção orçamental, a emenda frisava que esta mudança para classe económica visava apenas as viagens com menos de quatro horas, quer para os eurodeputados quer para o restante pessoal do Parlamento. E, além disso, a emenda previa excepções em função da idade e do estado de saúde dos viajantes.

Algumas horas antes do voto na sessão plenária, Miguel Portas (que declarou a sua oposição ao projecto) fez um apelo a todos os deputados: “Desculpem lá mas não é normal que deputados que viajaram sempre em económica tenham passado a fazê-lo em executiva mal os voos começaram a ser reembolsados ao bilhete e não ao quilómetro”.

O “relatório Fernandes” (redigido pelo eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes) - com as estimativas orçamentais para o Parlamento Europeu em 2012 - foi ontem votado favoravelmente pelos eurodeputados em Estrasburgo. Foi aprovado por 479 votos a favor, 176 votos contra e 23 abstenções. O orçamento deverá cifrar-se em 1.725 mil milhões de euros, o que significa um aumento de 2,3% em 2012, abaixo da taxa de inflação de 2,8% na UE-27.

Apesar deste aumento orçamental em 2,3%, José Manuel Fernandes frisou na sessão plenária tratar-se de “um relatório que permite que o orçamento para 2012 do Parlamento Europeu seja um orçamento de austeridade, um orçamento de contenção, um orçamento rigoroso". "Tínhamos dito que a actualização seria à volta da inflação. Pois bem, ficámos muito longe da inflação, o que significa que o orçamento para 2012 se traduz num decréscimo real", acrescentou o eurodeputado.

Estas estimativas vão agora ser enviadas à Comissão Europeia, que irá apresentar dentro de duas semanas o anteprojecto de orçamento da UE para 2012.

Algumas horas antes do voto, Miguel Portas disse ainda: “Eu não compreendo como é que pode haver aqui deputados que não hesitam em defender nos seus países políticas de austeridade e de redução do salário e da pensão mas que, quando chega ao momento de decidir sobre o seu próprio dinheiro, aí a austeridade fica à porta de casa. Isto não é sério, meus amigos. Isto é indecente e muito triste”.

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