A direcção do Movimento Alternativa Socialista anunciou esta quarta-feira que vai entregar sexta-feira, no Tribunal Constitucional (TC), um novo pedido de inscrição como partido político, após recolher mais dez mil assinaturas.

Em declarações à Agência Lusa, Gil Garcia, da direcção do MAS, afirmou que vão ser entregues “mais dez mil assinaturas” e que os estatutos foram alterados para ir ao encontro dos argumentos do Tribunal Constitucional.

O TC rejeitou o primeiro pedido de inscrição por o projecto de Estatutos do MAS não prever a “possibilidade de interposição de recurso judicial das decisões proferidas” pela comissão de direitos, o órgão jurisdicional do partido. O MAS recorreu da decisão para o plenário, que foi rejeitado no passado dia 24 de Abril.

No acórdão, o TC reiterou que a possibilidade de os militantes poderem recorrer judicialmente das decisões da comissão de direitos tinha que estar expressamente prevista nos estatutos. O TC entendeu que os estatutos do MAS atribuíam à comissão de direitos “competências com um âmbito de forma difusa e imprecisa” e que não estava garantido “um mínimo de democraticidade interna”.

De acordo com Gil Garcia, o projecto de estatutos a entregar na sexta-feira “vai ao encontro dos argumentos” do Tribunal Constitucional e da lei dos partidos políticos. O dirigente do MAS, ex-bloquista, disse que espera que o TC aceite o pedido a tempo de poderem concorrer “às eleições legislativas, caso sejam antecipadas”.

Gil Garcia sublinhou que, “somadas as assinaturas, o MAS é o primeiro partido a inscrever-se a pedido de 20 mil cidadãos” e num “curtíssimo espaço de tempo”.