O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino manifestou-se "admirado" por ser chamado ao Parlamento para explicar a concessão do comboio da Ponte 25 de Abril, uma vez que não teve "participação substantiva" em nenhuma das negociações.

"Fiquei um bocado admirado com a convocatória" para a comissão de inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP), que pela quarta semana consecutiva se dedica à concessão do eixo ferroviário norte/sul, concessão atribuída à Fertagus em 1999, que foi renegociada em 2005 e em 2010.

Mário Lino explicou que não teve qualquer "participação substantiva" em nenhuma das negociações feitas ao contrato inicial, celebrado em 1999, pelo então ministro do Equipamento, João Cravinho.

O antigo governante adiantou que, quando assumiu funções em Março de 2005, a primeira negociação ao contrato já tinha sido aprovada em conselho de ministros, dois meses antes, pelo Governo de Santana Lopes, tendo "apenas assinado".

Ainda assim, realçou, viveu "com esse contrato sem problemas de maior".

Em relação à segunda renegociação, adiantou, foi iniciada enquanto ainda estava no Governo, mas acabou por transitar para o segundo Governo de José Sócrates e foi concretizada pelo seu sucessor nas Obras Públicas, António Mendonça, em 2010.

"Em Setembro de 2009, ainda nomeámos uma comissão de negociação, que, por qualquer razão, o senhor ministro das Finanças [Teixeira dos Santos] decidiu alterar a composição", declarou.

O antigo governante sublinhou ainda a última auditoria do Tribunal de Contas à concessão do eixo ferroviário norte/sul, que, em sua opinião, "faz uma apreciação muito positiva das duas negociações".

"Nenhuma delas é mérito meu, como já disse, mas não encontrei nenhuma razão para não prosseguir com esta concessão, que nunca deu problemas de maior", declarou.

O deputado do PS Manuel Seabra criticou o requerimento do PSD para ouvir Mário Lino sobre a concessão do comboio da Ponte 25 de Abril, falando de "um vazio".

Em resposta, o deputado do PSD Mendes Bota argumentou que "o senhor engenheiro [Mário Lino] teve tudo a ver com aquela parceria", considerando que "a apreciação não tem apenas a ver com os contratos, mas com o decorrer de toda a parceria".

O contrato de concessão à Fertagus, celebrado em 1999, com o então ministro do Equipamento, João Cravinho, foi renegociado em 2005, tendo sido abandonado o sistema de bandas de tráfego e adoptada a contratualização da prestação do serviço público, com exigência de serviços mínimos garantidos.

Até 2010, o Estado pagou à concessionária Fertagus cerca de 102,8 milhões de euros, quer por compensações de desequilíbrios financeiros, quer por compensações pela prestação de serviço público.

A partir de Janeiro de 2011, esta concessão ferroviária deixou de auferir indemnizações compensatórias pagas pelo Estado.

A Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro, serve actualmente 14 estações, numa extensão de linha de 54 quilómetros, entre Roma-Areeiro, em Lisboa, e Setúbal.