Marinho e Pinto, este domingo eleito presidente do Partido Democrático Renovador (PDR) na primeira Assembleia Nacional de filiados, defende os 40 anos como a idade mínima para os juízes. Esta foi uma das medidas contempladas no pacote da Justiça que a nova formação leva às urnas em Outubro.

“Ninguém deve poder ser juiz com menos de 40 anos”, disse o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, quando desfiou as medidas urgentes para a reforma da Justiça. O líder do PDR também quer que os juízes sejam obrigados a declararem, anualmente, o seu património.

“A esmagadora maioria dos juízes tem as mãos limpas”, destacou. Mas, precisou, a sua condição de titulares de órgãos de soberania aconselha este tipo de escrutínio. “Como o Presidente da República, os deputados, os ministros, os presidentes das câmaras, os juízes devem declarar o seu património”. 

Se, após as legislativas de Outubro, o PDR estiver em condições de condicionar a formação de uma maioria e de participar no Governo, haverá outra alteração na vida dos juízes. Só poderão ficar um máximo de seis anos na mesma terra. “Ou o sexénio [a norma de um máximo de seis anos], ou perdem o subsídio associado”, sentenciou. Do mesmo modo, a actividade sindical não será permitida nas magistraturas. “Titulares de órgãos de soberania organizados em sindicatos como proletários?”, perguntou à plateia Marinho e Pinto. A resposta veio sob a forma de forte aplauso.

Ainda a pensar no dia depois das legislativas, o presidente do PDR tem, como primeira medida, um plano político de combate à pobreza. “Acabar com a forma extrema de pobreza, pois não há liberdade nem democracia onde tal existe”, anunciou.

“Pode-se ser pobre e não ser miserável, ter dignidade”, prosseguiu. “A pobreza é uma mancha enorme sobre este país, é imperativo de um Estado moderno, democrático e social combatê-la, pois os direitos sociais são verdadeiros direitos humanos”, insistiu. No âmbito social propôs, ainda, o fim das taxas moderadoras na saúde para idosos com menos rendimentos, crianças e jovens que não trabalham.

Marinho e Pinto revelou aos seus filiados no Forum Roma que os contributos externos pedidos a especialistas somam 150 páginas. Entre esses contributos, destaca-se o objectivo de promover a igualdade entre o litoral e o interior, em sectores sensíveis como a Justiça, Saúde e Educação. “O Estado não pode abandonar as cidades do interior”, sublinhou. A centena e meia de páginas é o núcleo sobre o qual será construído o programa do partido para as próximas legislativas.

No entanto, tudo depende da aprovação do Conselho Nacional, cuja eleição prevista para ontem, ficou adiada para o sábado do primeiro fim-de-semana de Junho. A eleição para este órgão, depois de terem sido aprovados nas urnas a declaração de princípios, os estatutos e de Marinho e Pinto ter sido eleito presidente, foi o momento mais polémico da assembleia.

Duas listas concorriam aquele órgão, uma das quais apoiada pela direcção do PDR, mas uma inusitada assistência às urnas levantou suspeitas. Na prática, cidadãos que hoje se inscreviam para a Assembleia Nacional de Filiados votavam sem os seus nomes constarem dos cadernos eleitorais, fechados no sábado. O que, dado o seu número, teria influência num corpo de 650 eleitores.

João Pica, do PDR, disse ao PÚBLICO, que muitos dos que pretendiam votar eram de nacionalidade brasileira e alguns sem documento de identificação português. O mesmo responsável admitiu que estas pessoas eram apontadas como membros da Igreja Maná. No entanto, Marinho e Pinto, também em declarações ao PÚBLICO, não confirmou esta versão. “Passaram-se situações deploráveis que não nos surpreenderam, estamos habituados a este tipo de adversidades criadas artificialmente, não devia ter acontecido e não vai voltar a acontecer”, disse.

Durante a convenção, entre os filiados foi criticado o pouco interesse mediático da sua assembleia. Se a lista encabeçada por Marinho e Pinto para o Parlamento Europeu teve 7,15%, as últimas sondagens apontam para valores inferiores. “Terá de haver o efeito Marinho”, disse, ao PÚBLICO, Eurico de Figueiredo, um dos seis fundadores do PDR.