O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto defendeu esta sexta-feira, em Boticas, a demissão do Governo por praticar uma política de “mentira e terra queimada” e estar composto de lobbies, sobretudo na justiça.

“Este Governo é composto de lobbies e a senhora ministra [Paula Teixeira da Cruz] representa um lobbie muito específico daquele partido, está lá e todos sabemos quem ele é, eles andam aí. E representa um sector da clientela muito poderoso daquele partido, ligado à banca, ligado a certos interesses muito concretos de Lisboa”, afirmou à margem de uma reunião com o vice-presidente do município de Boticas.

Na opinião de Marinho e Pinto, estão a encerrar-se tribunais para favorecer “grandes negócios e grandes grupos e interesses privados”, o que é “vergonhoso e escandaloso”.

“Estas medidas são tomadas por pessoas que não saem de Lisboa, não conhecem o país, não conhecem o interior do país, aquilo que costumo designar por betinhos e betinhas de Lisboa”, considerou.

E, acrescentou, “vivem toda a vida num ambiente luxuoso, nos grandes centros urbanos, por isso, não conhecem a realidade do país”.

O novo mapa judiciário foi, na opinião de Marinho e Pinto, feito por burocratas do Ministério da Justiça que tratam os tribunais como peças de xadrez nos gabinetes.

O candidato pelo Movimento Partido da Terra (MPT) às eleições europeias considerou que “pior” do que a ministra da Justiça é quem a convidou para o cargo e quem a mantém. Por esse motivo, defendeu a demissão de todo o Governo. “Este Governo, se tivesse vergonha na cara, que não tem, devia demitir-se, mas se não tem coragem para se demitir, talvez o povo português lhe mostre um cartão vermelho já nestas eleições”, afirmou.

A reforma judiciária podia, segundo o ex-bastonário, ter sido feita sem fechar tribunais, mas apostando na mobilidade dos magistrados.

A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, apelou a um “sobressalto cívico” contra o mapa judiciário, considerando que este é um “fenómeno triste e trágico para o Estado de direito”.

O diploma regulamentar da reorganização judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

Segundo a Lei de Organização do Sistema Judiciário, aprovada quinta-feira, o país, que tem actualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.

Dos 311 tribunais actuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.

Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.