Compromisso. As duas mais altas figuras do Estado convergiram esta terça-feira no mesmo apelo: Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Ferro Rodrigues defenderam na Assembleia da República – separados por nove horas e cada um à sua maneira –, ser necessário em Portugal um compromisso de médio e longo prazo para existir sustentabilidade das políticas e da vida pública, e que a sua estabilidade só se alcança pelo “consenso” e “diálogo permanente entre as forças políticas e parceiros sociais”.

No discurso de encerramento do Fórum das Políticas Públicas que decorreu durante dois dias no Parlamento, o chefe de Estado defendeu que a sustentabilidade das políticas públicas, exigível em termos nacionais mas também europeus, “reforça a necessidade de um compromisso político de médio e mesmo de mais longo prazo”. E reforçou: “A esse compromisso político na sua mais elevada expressão chama-se Constituição. É através do respeito pela Constituição e pelos direitos sociais nela inscritos que devemos encontrar um espaço de entendimento num horizonte temporal alargado.” Marcelo realçou que não se trata de “impor unanimidade de pontos de vista”, até porque a diversidade e o debate “são saudáveis”, mesmo que num clima “distendido mas empenhado, sereno mas militante”.

Essa necessária sustentabilidade estende-se ao quadro europeu, num tempo em que a intervenção das instituições é, nalgumas facetas, “mais vasta, constante e pressionante que a de Estados federais sobre Estados federados”

Antes, o Presidente lembrara que Portugal cumpriu um programa de ajustamento “muito exigente que implicou duros sacrifícios” e avisou que, no entanto, “há um caminho muito longo a percorrer” e que ele começa “agora”, através da definição das “bases da sustentabilidade do nosso Estado social”. Terá que ser um modelo social capaz de se “sustentar no tempo”, baseado na sustentabilidade financeira – em que “as despesas com as prestações sociais tenham em conta os recursos disponíveis (riqueza criada e existente)” – e na sustentabilidade sociopolítica, através desse compromisso político de médio e longo prazo.

Para isso contribuirá também a “estabilidade das políticas públicas”, defendeu o Presidente, que devem “ter mínimas, coerência e perenidade”, sem “flutuar no que é estrutural ao sabor de mudanças de Governo ou de maiorias conjunturais”. Essa estabilidade só se alcança através do “consenso” e do “diálogo permanente entre as forças políticas e parceiros sociais” para que a acção do Estado “seja acolhida e perdure no tempo”. A alternância democrática implica, “naturalmente, alterações de política e a escolha de novas opções e caminhos”, que devem ser encarados de forma “natural e saudável, sem amarguras nem ressentimentos”. Nas “traves mestras e nas linhas essenciais de uma política pública deve existir um mínimo de estabilidade e de previsibilidade”.

Marcelo Rebelo de Sousa não se coibiu de deixar exemplos concretos, numa alusão à intenção do Governo de fazer a reforma da Segurança Social e até às recentes polémicas na Educação. “Os cidadãos têm o direito de saber qual o nível de protecção do Estado com que podem contar ao fim de uma vida de trabalho e de contribuições para a Segurança Social. Os cidadãos têm o direito de exigir que os seus filhos sejam educados num ambiente de estabilidade mínima, quanto ao governo do sistema de ensino, conteúdos programáticos, metas curriculares e calendários lectivos.”

À estabilidade e à sustentabilidade, o Chefe de Estado soma ainda a necessidade da transversalidade das políticas – “não é possível pensá-las de forma sectorial e compartimentá-las” sem “diálogo com outros domínios de acção do Estado e entre as diversas forças políticas e sociais”.