Marcelo Rebelo de Sousa não acredita que o Presidente da República peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.

O comentador político, que falava no seu espaço semanal de opinião na TVI, deixou contudo um alerta: “Se o Presidente não suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade não pode nunca mais falar da constitucionalidade do Orçamento e acho que é isso que vai acontecer”.

Sobre a sua posição, disse que tem algumas “dúvidas” em relação à tributação mas afirmou não lhe parecer que o documento seja inconstitucional. Marcelo explicou que depois de ter lido um artigo do antigo ministro Bagão Félix ficou com dúvidas relacionadas com “os limites, diferentes, de tributação para trabalhadores activos e pensionistas, estes últimos supostamente mais frágeis”.

Ainda sobre o mesmo tema, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que no caso de outros partidos ou deputados enviarem o documento para o Tribunal Constitucional pode acontecer uma situação semelhante à deste ano. Isto é, o tribunal poderá considerar que alguns pontos ou medidas do Orçamento são inconstitucionais mas pode permitir, por uma questão de execução do programa de ajuda externa, que vigorem temporariamente em 2013 e que apenas tenham de ser alteradas em 2014. Esse foi precisamente o entendimento em relação aos cortes dos dois subsídios apenas para os funcionários públicos.

Em relação à votação final global do orçamento para 2013, o comentador afirmou que têm sido feitas declarações muito fortes por parte de elementos dos dois partidos do Governo. E deu especial destaque à posição “brutal” do centrista João Almeida. “A declaração do partido principal de apoio ao Governo é crítica em relação a aspectos fundamentais do Orçamento”, acrescentou, sobre o PSD.

Marcelo referiu-se, ainda, à polémica relacionada com o visionamento de imagens da RTP da manifestação de 14 de Novembro por parte da PSP. “Estamos perante um combate entre Nuno Santos, um dos cardeais da informação em Portugal, nomeado pelo PS, e Alberto da Ponte [presidente do Conselho de Administração da RTP], um homem da confiança do ministro Miguel Relvas" (PSD).

No que diz respeito ao debate sobre o Estado Social que o Governo quer lançar com o objectivo de conseguir cortar 4000 milhões de euros nas suas funções, o comentador lamentou que o Governo e a maioria “não lancem nenhuma ideia para o debate” com o argumento de que não o querem condicionar. “E o PS vai debater com base no vazio?”, questionou.