Quem assina este Manifesto expressa a sua indignação, seguramente partilhada por tanta mais gente, perante o aviltamento de Portugal e o empobrecimento da esmagadora maioria dos portugueses ao longo dos três anos da troika, e de então para cá. Esse aviltamento traduz-se no ousado enriquecimento de alguns, à custa da dignidade, dos direitos e do valor do trabalho, e consequente fragilidade e miséria na exploração de tantos.

Quem na(s) última(s) legislatura(s) governou e impôs as medidas de austeridade, na Europa e em Portugal, desfrutando de um aumento exponencial da dívida pelos altos juros lucrativos com que foi negociada, levou os povos a uma austeridade e precariedade sem precedentes que atingiu a maioria, permitindo um abuso sem controlo por parte das elites financeiras nacionais e internacionais bem como das instâncias financiadoras.

São evidentes as consequências: desrespeito pelas regras constitucionais, enfraquecimento da democracia nas suas responsabilidades sociais (justiça tributária, Segurança Social, escola pública, Serviço Nacional de Saúde, etc.) e ameaças ao próprio exercício dos direitos democráticos.

Depois destes três anos angustiantes para a maioria dos portugueses, há que recuperar o país. Há que descartar as dissensões de Esquerda desnecessárias, de modo a ser viabilizada uma convergência quanto ao rumo de Portugal e ao seu lugar na União Europeia. Há que combater todo o conformismo e subserviência para, em vez disso, serem desenhadas alternativas concretizáveis que respondam aos múltiplos problemas do país, que são alarmantes.

Da parte de todos os homens e mulheres, cidadãos e cidadãs conscientes do que significa a dignidade humana, impõe-se, pois, um levantamento de carácter ético e cultural, que afirme antes de mais em Portugal e na Europa uma democracia de alta intensidade: criticamente participada, socialmente mais justa, culturalmente mais criativa e aberta ao pluralismo, politicamente democrática no sentido próprio da palavra, ou seja, em que a cidadania seja efectivamente exercida. Tudo isto a substituir a fictícia União actual, que é, afinal, União a mando de um só país, e os interesses de empresas e bancos nacionais, com o poder de impor aos países mais frágeis um Tratado Orçamental que mantém nessas sociedades uma austeridade sem fim à vista.

Ora com um milhão de desempregadas e desempregados, com a finança a cobrar a Portugal um resgate galopante, com o enfraquecimento da contratação colectiva, e ainda com um novo risco, já anunciado, o da imposição de círculos uninominais (que por via administrativa perpetuarão o bloco central), não é possível ficarmos apáticos numa irresponsabilidade fácil perante o presente e o futuro de tanta gente. Urge mudar a vida. E, porque mudar a vida significa mudar o rumo, urge efectuar uma ruptura em relação às actuais orientações e práticas políticas europeias e nacionais.

Em Portugal, esta ruptura só poderá ser iniciada com um pólo do vontades que mostre uma alternativa concreta, um leque de governantes capazes de cumprir um compromisso para refundar a política em termos do bem comum, com uma governação plural na sua composição, partidária e também independente, com pessoas livres de interesses pessoais e de grupo, mas convergindo nesse compromisso.

De forma a poder pôr fim a esta forma de austeridade que atinge os mais frágeis e simultaneamente permite a poucos beneficiarem da crise (enriquecendo ainda mais), sugere-se que sejam tomadas medidas neste sentido:

- reestruturar a dívida em termos dos seus juros, prazos ou montantes, para alcançar o resultado útil de uma redução drástica da dívida externa de modo a que a actual situação de protectorado termine;

- definir como propósito governamental central a qualidade de vida e a resposta às necessidades básicas de todos, para isso implementando as medidas necessárias (na saúde, na habitação, na educação, no emprego, na recuperação do valor real dos salários e pensões de reforma, no acesso de todos à cultura, etc.);

- dar prioridade a programas para a eliminação da pobreza e da marginalização étnica;

- tributar os fluxos financeiros e, pelo menos nos próximos 10 anos, tributar os lucros que não sejam reinvestidos em áreas do bem comum e criação de emprego, sancionando por isso a fuga de capitais e o enriquecimento ilícito;

- punir todo o crime financeiro de forma efectiva e com resultados visíveis para o bem da comunidade nacional;

- imaginar e modelar outras formas de vida em sociedade que tomem em conta o desgaste do eco-sistema, a exaustão dos recursos não-renováveis, reduzindo drasticamente a produção de bens supérfluos e o desperdício;

- identificar o rumo e a rota para Portugal dentro da UE, recusando o Tratado Orçamental e discutindo se Portugal deve ou não manter-se no euro;

- fazer do bem comum o critério maior: conciliando a abertura e o investimento nas ciências e nas tecnologias de ponta (energias renováveis, robótica com aplicação na saúde, na investigação, no bem-estar e cultura de todos) com uma crescente frugalidade de vida;

- proporcionar um quotidiano em que – satisfeitas as necessidades básicas de todos – haja espaço para a elevação do sentido estético, da dimensão cultural, do pensamento, da sensibilidade e da alegria de todos.

Algo novo requer uma política nova. É exactamente isto que exigimos: uma refundação da política para responder aos problemas do país. Sem perdas de tempo, sem divisões, sem demagogia. Queremos soluções e contribuiremos activamente para o seu debate.

Queremos que a próxima governação seja uma frente plural de esquerda com um programa contratual (com o país) para a recuperação nacional. Veremos quem poderá dar sinais nesse sentido, de modo a merecer a confiança da maioria de aqueles e aquelas que aqui habitam.

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