Depois de reveladas as propostas, falta agora fazer pressão sobre quem tem o poder de as aplicar. O próximo passo do grupo de 31 personalidades que assinou o manifesto Por Uma Democracia de Qualidade será reunir-se com os partidos políticos ou até com o Governo e o Presidente da República. “Não há reforma nenhuma se ninguém pegar nela”, explicou ao PÚBLICO Ribeiro e Castro, deputado do CDS e um dos subscritores.

O centrista confirmou ainda a intenção de a iniciativa não se esgotar na divulgação do documento. Nos próximos dias será criada uma “comissão representativa” para preparar o terreno. Entre as decisões a tomar estará a ponderação sobre “a quem pedir reuniões”. Uma vez que o manifesto se centra na reforma do sistema político, Ribeiro e Castro reconheceu que os partidos políticos seriam essenciais para a concretização dos objectivos.

O que já está definido é a realização de uma iniciativa pública a 11 de Setembro para “concretizar e aprofundar ideias e fazer o balanço das reacções”. O deputado admite que a partir do manifesto os participantes possam vir a avançar com propostas mais concretas para a reforma do sistema político.

O manifesto divide-se em duas áreas em que os subscritores consideram existir premência em avançar com “reformas axiais no sistema político que já deveriam ter sido feitas”. O financiamento partidário é uma delas.

Ao longo do texto perpassa a ideia de que as contas dos partidos não estão a ser devidamente fiscalizadas. Por isso, o documento defende que esse controlo – tanto dos partidos como das campanhas – passe a ser feito não pelo Tribunal Constitucionalm mas pelo Tribunal de Contas, devido à sua “esfera certamente mais técnico-financeira”.

O manifesto recomenda também “fortes entidades independentes” para fazer as auditorias às contas, “onde quer que se localizem”. Os subscritores avançam com uma série de propostas: um “corpo de auditores especiais na PGR”, uma “secção especializada no Tribunal de Contas” ou “auditores externos” pagos pelas finanças dos partidos.

A reforma do sistema eleitoral é o outro pilar do manifesto, por se entender que o actual foi “sequestrado pelos directórios dos partidos políticos”. Para fazer face a esse “fenómeno”, é proposto que passe a ser possível “apresentar à Assembleia da República candidaturas independentes fora dos partidos”.

Os 31 subscritores defendem ainda a “introdução de uma componente de círculos uninominais”, num sistema misto como na Alemanha, em articulação com círculos plurinominais regionais, dado o “elevado impacto quantitativo imediato”. Outra ideia aventada é a de admitir um “número variável de deputados, de eleição para eleição, isto é assentos excedentários”.

Entre os subscritores encontram-se personalidades que assumiram responsabilidades políticas em governos do PS e do PSD. Entre estes estão Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças de José Sócrates, Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde de Durão Barroso, e Mira Amaral, ex-ministro da Indústria de Cavaco Silva.