São mais de 4600 os estrangeiros residentes em Portugal com imunidade diplomática, apurou o PÚBLICO junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Segundo a diplomacia portuguesa, desde 2011 nenhum diplomata, funcionário de embaixada estrangeira ou de consulado foi considerado persona non grata.

Nos últimos cinco anos, o Protocolo de Estado realizou 4697 emissões de cartões de identidade diplomática e consular que facultam aos seus titulares a imunidade diplomática. Neste grupo, incluem-se também os respectivos familiares e dependentes destes diplomatas que, de acordo com o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, beneficiam deste estatuto.

A concessão deste regime especial saltou para a ribalta na sequência das agressões, a 17 de Agosto, em Ponte de Sor, que envolveram um grupo de jovens portugueses e os filhos do embaixador da República do Iraque, os gémeos Haider e Ridha Ali, de 17 anos, de que resultaram ferimentos graves em Rúben Cavaco, de 15 anos. O jovem permanece internado no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde esteve até à passada terça-feira em coma induzido.  

O facto de os filhos do diplomata de Bagdad terem imunidade diplomática impediu que fossem ouvidos na investigação, razão pela qual o Ministério Público em comunicado divulgado na noite de quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou ter pedido ao MNE diligências para saber se o Governo do Iraque está disposto a levantar a imunidade aos dois jovens. “Face aos elementos de prova já recolhidos, na sequência de diligências de investigação criminal efectuadas, é essencial para o esclarecimento dos factos ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois suspeitos que detêm imunidade diplomática”, refere a nota.

O propósito da Justiça portuguesa, como sublinha o comunicado da PGR, é “saber se o Estado iraquiano pretende renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos”. Em comunicado também emitido na noite de quarta-feira, o Palácio das Necessidades, a sede da diplomacia portuguesa, revelou ter iniciado diligências junto da embaixada iraquiana em Lisboa.

“Foi já convocado o Encarregado de Negócios do Iraque para uma reunião amanhã [quinta-feira] na qual será transmitido o pedido de levantamento da imunidade diplomática aos dois filhos do embaixador do Iraque”, anunciou a nota. Tal pedido foi comunicado pelo embaixador chefe do Protocolo ao diplomata iraquiano. Caso as autoridades de Bagdad não acedessem a esta solicitação, outra possibilidade seria a declaração do embaixador, e seus familiares, como persona non grata, o que obrigaria à sua saída de Portugal. O que, segundo apurou o PÚBLICO junto do MNE, nunca ocorreu nos últimos cinco anos com pessoal diplomático e consular acreditado no nosso país.

Numa entrevista à SIC, durante a qual apresentaram a sua versão das agressões de 17 de Agosto, Haider e Ridha Ali mostraram-se disponíveis para responderem perante as autoridades portuguesas. Os dois jovens garantiram que não sairiam de Portugal enquanto o caso não estivesse solucionado, manifestando a sua estranheza pela publicação de notícias segundo as quais teriam regressado ao seu país depois de terem viajado de carro até Madrid.