Trabalhadores das autarquias protestam contra bloqueio das 35 horas

Manifestação frente ao Conselho de Ministros juntos mais de 2500 trabalhadores.

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Trabalhadores concentraram-se perto do edifício da Presidência do Conselho de Ministros, junto a Campo de Ourique. Nuno Ferreira Santos

Mais de 2500 trabalhadores da administração local de todo o país concentraram-se esta quinta-feira em frente ao edifício do Conselho de Ministros, em Lisboa, para exigir a publicação dos acordos colectivos que mantêm as 35 horas semanais nas autarquias.

Com megafones, vuvuzelas e gritando palavras de ordem, os trabalhadores partiram do Largo da Estrela até ao Conselho de Ministros, na rua Professor Gomes Teixeira. Ali, os discursos dos sindicalistas apenas eram interrompidos pelas vaias aos membros do Governo que entravam no edifício para a habitual reunião semanal.

Na sua intervenção, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Braz, apelou às autarquias que assinaram os Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) para não se deixarem intimidar e pressionarem o executivo para que mantenha as 35 horas de horário semanal.

O dirigente saudou especialmente as 10 câmaras municipais que assinaram acordos para manter as 35 horas já depois de o Governo dizer que tinha de participar nas negociações dos ACEEP com os municípios e os sindicatos.

À frente da manifestação, para mostrar "solidariedade" para com os trabalhadores, estava o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos. Em declarações à agência Lusa, o dirigente afirmou que "as 35 horas são para cumprir, porque a esmagadora maioria das câmaras já assinou acordos com os sindicatos".

De acordo com Arménio Carlos, esta opção visa transmitir ao Governo que os trabalhadores não aceitam que o executivo "se intrometa e ponha em causa o princípio de negociação da contratação colectiva", bem como "a autonomia das câmaras para poder discutir e negociar com os sindicatos".

Se as autarquias "têm autonomia para gerir as suas áreas administrativas, também têm - aliás, como a Constituição consagra - autonomia para gerir os seus recursos humanos, neste caso para manterem as 35 horas para os seus trabalhadores", defendeu.

Os trabalhadores devem aprovar hoje uma resolução que pede a publicação dos ACEEP, em que dizem que "nenhuma lei, nenhum parecer se sobrepõe aos princípios constitucionais que consagram e estabelecem a autonomia das autarquias e atribuem aos sindicatos o direito à contratação colectiva".

O Governo anunciou a 26 de Setembro que vai negociar acordos colectivos de trabalho com as autarquias que propuseram manter as 35 horas semanais de trabalho, mas referiu que, até à publicação dos ACEEP, o horário em vigor é o das 40 horas.

Esta decisão foi tomada depois de ter sido homologado o parecer da Procuradoria-Geral da República, aprovado por cinco votos a favor e dois contra, que determina que o Ministério das Finanças tem de participar nas negociações dos ACEEP ao lado das autarquias, mas não pode dar ordens ou emitir directivas.

Governo desvaloriza
O Governo desvalorizou a manifestação do STAL. Questionado durante a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares enquadrou-a na "luta sindical mais global da CGTP contra o aumento para as 40 horas nas administrações públicas" e considerou que "esse combate não tem rigorosamente nada de novo".

Sobre esta matéria, Luís Marques Guedes referiu ainda que o executivo solicitou um parecer à PGR, que "é claro no sentido de dizer que é obrigatória a intervenção do Ministério das Finanças, nomeadamente da Secretaria de Estado da Administração Local, nestes processos de negociação no âmbito das autarquias locais". 

"É esse parecer que o Governo irá cumprir", acrescentou.


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