A maioria PSD/CDS-PP rejeitou esta quarta-feira o pedido da oposição de mais audições sobre compra de material militar, incluindo membros do Governo, Paulo Portas e Paulo Núncio, além do prolongamento do prazo, sendo acusada de fazer uma comissão parlamentar "rapidinha".

O requerimento conjunto de PS, PCP e BE implicava novo testemunho do actual vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa à altura dos factos, e a presença do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, também do CDS-PP, Paulo Núncio, que fora advogado da empresa austríaca Steyr, posteriormente adquirida pela norte-americana General Dynamics, fornecedora de viaturas blindadas Pandur II, e acusado pelo empresário português Francisco Pita (Fabrequipa) de pressionar para que o mesmo acedesse a contrapartidas falsas.

Os deputados-coordenadores social-democrata e democrata-cristão, respetivamente António Prôa e Filipe Lobo d'Ávila, defenderam que a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II) tem vindo a decorrer de forma "absolutamente democrática".

"Ficará para a história parlamentar como a ´rapidinha'", tinha arguido o bloquista João Semedo, enquanto o comunista Jorge Machado falou de "farsa" e "embuste" e o socialista José Magalhães questionou a maioria sobre o benefício de as "suspeitas" continuarem a pender sobre membros do actual executivo e a necessidade de "ajustar o calendário às diligências" e não o contrário.

António Prôa frisou que o prazo do inquérito já foi dilatado por duas vezes e anteviu mais "encenações" da oposição para descredibilizar os trabalhos, com "requerimentos requentados", ao passo que Lobo d'Ávila sublinhou os "155 dias de trabalho, 48 audições (53 depoimentos) e 62 reuniões" já efectuados, comparando a intenção dos socialistas à "imagem do cábula, do aluno que não quer fazer exame e vai arranjando desculpas", pois o "objectivo é, única e exclusivamente, prolongar a comissão, falhando todos os seus tiros".

PS, PCP e BE acrescentaram ainda a falta de tempo para receber e analisar documentos em falta ou obtidos recentemente. Por exemplo, a falta de transcrição de actas das reuniões da própria comissão. O presidente da comissão parlamentar, o também centrista Telmo Correia, esclareceu que, das "165 horas de reuniões", estão 17 transcrições por concluir.

Paulo Portas foi ouvido em 18 de Julho pelos membros do Parlamento encarregados deste inquérito e uma nova inquirição já tinha sido "chumbada" pela maioria em 17 de Setembro, tal como a audição a Paulo Núncio.

A deputada-relatora, a social-democrata Mónica Ferro, vai entregar uma versão preliminar das conclusões quinta-feira e os grupos parlamentares terão até 7 de Outubro para sugerir alterações. A discussão e votação do relatório está agendada para 8 de Outubro e será votada em plenário a 17 de Outubro, segundo decisão da conferência de líderes parlamentares.

O prazo-limite para este inquérito parlamentar, que era de 120 dias, foi prolongado duas vezes, primeiro em virtude das férias, depois para permitir a execução de diversas diligências, nomeadamente as respostas por escrito dos ex-primeiros-ministros Durão Barroso e António Guterres.

Telmo Correira informou ainda ter obtido resposta negativa por parte do Chefe do Estado-Maior da Armada sobre o pedido de visita a um dos navios submersíveis adquiridos pelo Estado português ao consórcio germânico GSC por ambos se encontrarem fora da base naval do Alfeite em operações. Os deputados foram ainda unânimes sobre um requerimento socialista a pedir documentação sobre o negócio dos helicópteros EH101.