Embora sem ter sido ainda realizada a votação da proposta, tornou-se esta quinta-feira evidente a irritação tanto do PSD como do CDS em relação ao requerimento do PS para enviar à Alemanha uma delegação de deputados da comissão de inquérito aos programas militares para reunir com os investigadores que trabalharam no processo judicial que levou a um conjunto de condenações por corrupção no negócio dos submarinos.

Durante uma reunião de trabalho da comissão que debatia a suspensão dos trabalhos ou a sua prorrogação, o deputado do CDS Filipe Lobo d’Ávila comentou a proposta afirmando que “não faz qualquer sentido e seria até caricato” ir a Munique. O deputado do PSD António Prôa classificou o requerimento como um “fait divers para criar algum ruído”.

A proposta foi mesmo, ao longo da reunião, menorizada pela forma como os deputados se referiam a esta. Prôa usou a expressão “petit comité”. João Semedo, do BE, optou por recorrer à expressão “digressão”.

A missão à Alemanha foi proposta pelo PS para recolher documentação e ouvir os investigadores que trabalharam no processo, poucos dias depois da Procuradoria-Geral da República ter recusado ceder uma cópia da sentença do processo em causa.

O requerimento indicava que a delegação devia ser composta pelo presidente da comissão, o centrista Telmo Correia, os coordenadores de cada um dos grupos parlamentares com assento na comissão e o deputado relator. O momento sugerido para a deslocação era Agosto. A comissão deverá votar o requerimento na próxima segunda-feira.

O debate ocorreu antes da audição ao ex-presidente Comissão Permanente para Avaliação das Contrapartidas (CPAC), Torres Campos. Do seu depoimento resultou a ideia de que o antigo responsável entendia ser preferível tratar da aquisição de equipamento militar sem recurso à negociação de contrapartidas. “Tenho tendência para afirmar que é melhor fazer a aquisição sem contrapartidas. Quando há contrapartidas, os vendedores tendem a aumentar o preço”, disse.

Torres Campos acrescentou ainda que essa era a posição manifestada pelos responsáveis das Forças Armadas. "Para o comprador, as Forças Armadas, as contrapartidas eram uma condicionante a mais. Era muito melhor não haver. Até seria possível arranjar melhores condições se não houvesse contrapartidas", assumiu Torres Campos, adiantando que "as propostas dos fornecedores (de equipamento militar), em vez de virem com o preço 100, punham um preço 120".

O engenheiro admitiu ainda aos deputados a percepção de que a CPC que dirigia "não estava suficientemente inserida no processo de aquisição". "Elaborava termos de referência, tomava conhecimento das contrapartidas apresentadas pelos concorrentes e dava parecer sobre qual lhe parecia a mais adequada. Contactava, sugeria indústrias em Portugal para eventual substituição ou acrescento e entregava esse relatório à entidade que concretizava o negócio", descreveu.

Torres Campos presidiu à CPAC entre Junho de 2000 e Outubro de 2002, durante o exercício de funções de governos liderados pelo socialista António Guterres e, posteriormente, pelo social-democrata Durão Barroso.

Enquanto os deputados inquiriam Torres Campos sobre as contrapartidas, o Governo anunciou a revisão de um desses contratos. O Ministério da Economia deu conta de um novo acordo entre o Estado e o consórcio alemão German Submarine Consortium (que contruiu os dois submarinos para a Marinha) para a substituição do projecto do hotel Alfamar, no Algarve, por um investimento de 220 milhões de euros no reforço da produção eólica. O projecto designado Âncora, resulta de um acordo entre a Ventiveste (maioritariamente detido pela Galp Energia e Martifer) e a Ferrostaal GmbH, prevê a construção de um conjunto de parques eólicos em Portugal, num total de potência instalada de 171,6 Megawatts (MW).

Foi já depois de ter sido tornado público esse acordo que os deputados se envolveram numa acesa troca de palavras sobre a datação dos trabalhos, com o BE e o PCP a acusarem a maioria de pretender “afunilar” audições durante o mês de férias para “condicionar” os resultados do inquérito. Os deputados da maioria insistiram que estavam apenas interessados em fazer cumprir o prazo estipulado da comissão. Depois disso, os deputados do PSD e CDS fizeram aprovar o recomeço dos trabalhos a 26 Agosto, com a abstenção do PS e os votos contra do PCP e BE. A prorrogação do prazo da comissão, de 5 para 20 de Setembro, já teve direito a aprovação por unanimidade. Uma extensão que terá de ser aprovada em plenário, esta sexta-feira.