O debate devia girar em torno de um reforço das incompatibilidades dos deputados – ou mesmo da exclusividade como propõe o BE – mas acabou por descair para uma querela ideológica, com um deputado do CDS a acusar o PCP de estar subserviente a regimes ditatoriais como o da Coreia do Norte. Só o projecto socialista foi aprovado na generalidade.

A iniciativa bloquista que propunha a exclusividade dos deputados mas também o regresso da rotatividade do exercício do mandato mereceu a condenação de PS, PSD e CDS. Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, defendeu a necessidade de impor a exclusividade para acabar com a “porta giratória de pessoas e de interesses que andam sempre a ser jogados do privado para o público e do público para o privado”.

“Não podemos ter mais exemplos de administradores, consultores e advogados. De manhã estão num qualquer escrutínio a defender os interesses privados e à tarde na Assembleia da República a defender sabe-se lá que interesses”, sustentou o bloquista.

O mesmo argumento foi usado pelo PCP, não para defender a exclusividade dos deputados, mas para impedir que um parlamentar possa participar em negócios com o Estado através de uma sociedade de advogados ou de uma Sociedade Gestora de Participações Sociais.

“Um deputado está impedido de vender uma resma de papel à Assembleia da República se tiver uma papelaria, mas se, por via de uma sociedade de advogados ou SGPS, esse mesmo deputado participar num negócio de milhares de euros com o Estado, não há nada dos estatutos dos deputados, com a interpretação que PS, PSD e CDS foram fazendo, que o impeça”, exemplificou Jorge Machado.

A “promiscuidade” de que falaram bloquistas e comunistas lançou a ira no CDS, mas também no PSD e foi criticada até pelo PS. Telmo Correia, do CDS, criticou a proposta bloquista por propor “eleger deputados sem profissão, sem experiência de vida, para serem neste parlamento meros funcionários dos seus partidos”.

“É um fato feito à medida de o BE, de uma bancada que, felizmente digo eu, vai minguando. Maior moralismo ouvimos do PCP. Estranho que esteja preocupado que um deputado possa patrocinar (na sua atividade profissional como advogado) um Estado estrangeiro, por exemplo. Durante anos, não fizeram outra coisa que não servir um império estrangeiro (União Soviética). Queremos um parlamento livre, não nos queremos sentar em Pyongyang [Coreia do Norte], onde são todos escolhidos pelo partido", afirmou, gerando protestos na bancada comunista e um pedido de defesa da honra pelo líder do grupo parlamentar.

João Oliveira lembrou que os argumentos usados pelo deputado do CDS eram os mesmos do que os lançados no antigo regime pelos “fascistas para atacar os comunistas”, sugerindo que o interlocutor não tem lugar no Parlamento. Telmo Correia respondeu: “Qual é a ameaça? Quer retirar-me daqui para quê? Para me levar para um gulag [campo de trabalhos forçados do regime soviético]?”.

Menos cáustico mas também critico foi João Lobo, do PSD, que se insurgiu contra as posições assumidas pelos comunistas e bloquistas que põem em causa “a dignidade de profissionais sérios, dignos, como os advogados”. O social-democrata rejeitou a proposta da exclusividade do BE por significar a “funcionalização” dos deputados. Já quanto ao projecto do PS, a bancada do PSD mostrou-se disponível para debater na especialidade e por isso absteve-se (tal como o CDS) para a viabilizar.

O PS também se afastou das propostas mais à esquerda (votou contra os projectos do PCP e BE). “Não me parece que seja correcto, nem produtivo colocar o debate nestes termos. Como se existisse uma pureza em alguns deputados que se sentam nesta câmara enquanto outros são facínoras e incapazes de apresentar soluções”, disse Pedro Delgado Alves, dirigindo-se para as bancadas lideradas por João Oliveira e Pedro Filipe Soares.