A proposta de lei do novo regime laboral dos trabalhadores portuários foi aprovada esta quinta-feira, na generalidade, com os votos a favor da maioria e do PS, a abstenção do ex-líder da JS Pedro Delgado Alves e os votos contra do PCP, BE e Os Verdes.

Momentos antes, durante o debate, o tom entre os socialistas e a maioria era de diálogo na próxima semana, durante os trabalhos na especialidade.

Mais à esquerda, as bancadas não perdoaram o Governo por promover a “precariedade” ao avançar com esta lei. O executivo e a maioria garantem que o regime será um estímulo à competitividade da economia. As greves exercidas nos últimos meses pairaram no debate. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, revelou a estimativa dos prejuízos causados: 400 milhões de euros por mês.

Depois de já ter divulgado o voto favorável, a bancada socialista dirigiu as suas críticas à forma como o Governo tem actuado relativamente aos representantes dos trabalhadores a propósito das greves dos últimos três meses.

“O Governo andou mal em não manter todos os canais em aberto, só na quarta-feira apresentou propostas que podia ter apresentado há mais tempo”, apontou o deputado Rui Paulo Figueiredo. O socialista apelou à abertura do Governo (e da maioria) para um debate “sério” na especialidade e recebeu uma resposta positiva. “Estamos abertos às propostas da maioria e do PS”, disse o ministro da Economia.

O deputado do PS evitou críticas ao conteúdo da lei. Essas viriam a ser ouvidas pelas bancadas mais à esquerda. “Diz que é para tornar os portos mais competitivos. Nada mais falso! O que vem é trazer precariedade”, afirmou a bloquista Mariana Aiveca. Pelo PCP, o deputado Bruno Dias colocou as críticas em forma de pergunta.

“Porque se torna tão importante eliminar a carteira profissional? Com que legitimidade permitem proibir a contratação colectiva?”, questionou. Foi o secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, que respondeu a estas preocupações: “Esta proposta não precariza o trabalho portuário, abre oportunidades, (...) ganhamos maior empregabilidade e maior eficácia.”

Uma das questões que mais dividiram os partidos foi o acesso à profissão. A maioria insistiu nas vantagens de flexibilizar. “É preciso abrir o sector ao mercado de trabalho. Há 20 anos que o regime não é alterado. Compreendo a vossa emoção, é uma actividade sexy. É normal que filhos e sobrinhos não devam depender de qualquer vínculo de sangue, mas da sua capacidade de trabalho”, afirmou o centrista Hélder Amaral.