À segunda reunião e duas horas de debate depois acabou a comissão de revisão constitucional desencadeada por projectos do PSD e do CDS/Madeira. As duas propostas foram chumbadas com os votos contra dos deputados dos partidos da maioria PSD/CDS e de toda a oposição.

Guilherme Silva, pelo PSD/Madeira, e Rui Barreto pelo CDS/Madeira, ficaram isolados no voto a favor aos seus projectos de revisão constitucional.

O deputado social-democrata lamentou mesmo que a comissão acabasse de forma tão abrupta e afirmou que gostaria de discutir os projectos artigo a artigo tal como em qualquer comissão de revisão constitucional. Guilherme Silva bateu-se ainda por uma votação artigo a artigo, mas acabou derrotado na sua posição. Já todos sabiam que o desfecho era o chumbo não só pelo PS, PCP e BE como pelos deputados da maioria PSD/CDS. “Não há condições para haver revisão constitucional, o PS não está disponível foge há três anos”, resumiu o deputado social-democrata Paulo Mota Pinto, numa alusão à necessidade de obter o voto a favor de dois terços dos deputados para alterar a Lei fundamental.

Nem a abertura mostrada pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, para alterar o ponto sobre a data de entrega do Orçamento do Estado – que tem sido usada para pedir a antecipação das legislativas – entusiasmou os membros desta meteórica comissão. “Aquilo que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Lamento que as iniciativas aqui apresentadas, para efeitos mediáticos, tenham queimado excelentes ideias. Uma revisão constitucional faz-se com cabeça, tronco e membro”, apontou Jacinto Serrão, eleito pelo PS/Madeira, que se absteve nas propostas votadas, assim como o açoriano Mota Amaral (PSD).

Entre as propostas subscritas pelos deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira está a redução do número de deputados na Assembleia da República de 230 para 181, a existência de um mandato único para o Presidente da República (de dez anos) e a substituição do Tribunal Constitucional por uma secção própria do Supremo Tribunal de Justiça. Estas propostas de alteração não são subscritas pelo CDS/Madeira (o deputado Rui Barreto absteve-se, aliás), que pretendia o alargamento dos poderes legislativos das regiões autónomas, incluindo em matéria fiscal. A segunda reunião ditou, assim, o fim desta comissão de revisão constitucional.