Um projecto de lei do deputado do CDS José Ribeiro e Castro a propor a reposição do 1º de Dezembro junta-se aos demais projectos das bancadas da oposição que vão ser debatidos, esta quinta-feira, mas que serão todos chumbados pela maioria PSD/CDS. O antigo líder do CDS deve abster-se nas iniciativas da oposição e admite votar a favor do projecto do PS.

As bancadas do PS, PCP, BE e PEV propõem a reposição dos feriados abolidos em 2012 (dois religiosos, dois civis) e cuja suspensão tem de ser revista em 2017, segundo um acordo celebrado com a Santa Sé.

O chumbo de todos os projectos de lei tem por base o argumento de que o prazo estabelecido para a revisão ainda não terminou e que, por outro lado, a reabilitação dos dois feriados civis (1º de Dezembro e 5 de Outubro) tem de ser feita em conjunto com os dois religiosos (Todos os Santos e Corpo de Deus), no âmbito de negociações com a Santa Sé.

Visão diferente tem o antigo líder do CDS, que apresentou um projecto de lei que vai ao arrepio da posição oficial do partido. Paulo Portas, líder do CDS e vice-primeiro-ministro, comprometeu-se a promover a abertura de um processo de negociações com a Santa Sé em 2016, um ano antes do final do prazo previsto. Essa foi a deliberação que saiu do último Conselho Nacional do partido, em Dezembro passado, e que evidenciou uma divergência com o parceiro de coligação. O primeiro-ministro, Passos Coelho, considerou que a questão não era uma prioridade. O PSD não escondeu o desconforto.

Depois de ter conseguido o acordo da oposição para agendar o projecto de lei apresentado fora de prazo, Ribeiro e Castro defende que é preciso “tornar a lei conforme à vontade declarada de dirigentes políticos”. “Se o pensamento do legislador é para suspender, então é traduzir isso na lei”, explica o autor do projecto, que propõe simbolicamente a entrada em vigor da reposição do feriado da Restauração a 1 de Maio, dia do Trabalhador.

Outro dos objectivos do projecto é aproveitar para tentar reabilitar o feriado do 1º de Novembro (Todos os Santos), que Ribeiro e Castro considera ser a “festa católica mais celebrada” a seguir ao Natal e à Páscoa.

Com esta iniciativa, o deputado defende que se podia resolver, de forma “concertada e duradoura” a questão dos feriados e das pontes, para evitar ficar ao sabor dos ciclos políticos. Quanto à posição contra da bancada do CDS, Ribeiro e Castro não se quer pronunciar. “A minha obrigação era tornar clara a minha posição com uma proposta construtiva”, conclui.

Na sexta-feira, no momento das votações, o plenário pode assistir a um momento insólito. As bancadas da esquerda admitem viabilizar um projecto de um deputado do CDS e este pode votar a favor do projecto socialista e abster-se nos restantes. É que PCP, BE e PEV propõem também a fixação do dia de Carnaval como feriado e isso não merece a concordância do deputado centrista. Nem a iniciativa legislativa nem o sentido de voto de Ribeiro e Castro serão alvo de sanções por parte do partido, garante Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS.