Os pagamentos em atraso da Madeira, apurados para os primeiros dez meses do ano, ultrapassam os 1200 milhões de euros, segundo o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional, publicado pela Secretaria Regional de Finanças.

As parcelas mais relevantes dos pagamentos em atraso, que atingem um total de 1.217,3 milhões de euros, são atribuídas ao governo regional (65,7%) e aos serviços e fundos autónomos (29,9%).

No final de Outubro, o passivo acumulado da administração pública da Madeira ascendia a 2.714,4 milhões de euros, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental.

A aquisição de bens de capital representava então 45,7% do total do passivo e 39,3% dos pagamentos em atraso.

O saldo global consolidado é deficitário em 114,1 milhões de euros e o saldo primário apresenta um saldo negativo de 65 milhões de euros.

Já o saldo de capital apresenta-se positivo em 1,1 milhões de euros, face a uma despesa efectiva de 912,1 milhões de euros e a uma despesa primária de 862,9 milhões de euros.

O documento indica que o saldo global acumulado nos primeiros dez meses de 2012, do subsector do governo regional, na óptica da contabilidade pública, foi negativo em 116,2 milhões de euros, o que representa um agravamento de 198,1 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.

Neste período, a receita efectiva diminuiu 15,3%, em relação ao ano passado, enquanto a despesa efectiva registou um decréscimo de 1,1%.

A variação homóloga do défice, evidenciada pelo saldo global dos primeiros 10 meses do ano, decorre essencialmente da trajectória descendente da receita, que foi mais acentuada do que a registada do lado da despesa.

Enquanto a receita efectiva diminuiu 128,9 milhões de euros nos primeiros dez meses de 2012, a despesa efectiva regrediu 8,9 milhões euros, justificando, deste modo, a formação de um saldo global negativo de 116,2 milhões de euros, que se decompõe num saldo corrente, também negativo, de 126,9 milhões de euros, e num saldo de capital de 10,8 milhões de euros.

Nos primeiros dez meses do ano, a receita fiscal caiu 6%, ascendendo a 792,1 milhões de euros. As receitas resultantes do IVA registaram uma queda de 4,2%. Pior comportamento teve o IRC, em termos de receita, que teve uma descida de 24,2%, o mesmo acontecendo com a aplicação do Imposto sobre Veículos (ISV), que registou um decréscimo de 55%.

A receita não-fiscal, que atingiu os 106,1 milhões de euros, apresenta um decréscimo acentuado, em grande medida influenciado pela diminuição das transferências correntes da administração pública.

A evolução reflecte uma alteração de registo do valor referente à Lei de Meios como transferência de capital, assim como a redução das transferências inerentes aos custos de insularidade.