O secretário regional do Plano e das Finanças, Ventura Garcês, confirmou nesta quinta-feira que a Madeira apresentou ao Ministério das Finanças uma proposta de flexibilização do cumprimento do défice da Região.

“A Região está empenhada em cumprir com o acordado no Programa de Ajustamento, o Governo Regional já apresentou uma proposta ao Ministério das Finanças no sentido de conseguir uma flexibilização de meio ponto percentual no défice estipulado, ou seja, de 3,1% para 3,6%”, disse no debate potestativo requerido pelo PS-M sobre o “Estado da Região”.

O secretário regional anunciou ainda que o Governo Regional vai “desencadear o processo de flexibilização do Programa de Ajustamento Económico-Financeiro (PAEF) exactamente pelas mesmas fragilidades que o Programa a nível nacional apresenta por as receitas terem ficado aquém do previsto”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS-M, Carlos Pereira, realçou que “a situação catastrófica” da Madeira resultava da “lógica do modelo de betonização económica” levada pelo Governo Regional em “obras de utilidade duvidosa” e em engenharias financeiras. Salientou ainda que o Governo falhou no cumprimento do PAEF porque apresenta um “buraco de 145 milhões de euros” devido à quebra de receitas fiscais.

Para Carlos Pereira, o Governo Regional é como uma galinha quando se lhe corta o pescoço - “fica doida”. O secretário regional contrapôs salientando que “a única verba que está retida neste momento pelo Governo da República são 13 milhões de euros”, que espera vir a receber em breve, tendo já recebido do Programa 448 milhões de euros “parte para pagar o défice e parte para pagar dívida comercial”.

Renegociar PPP

Ventura Garcês anunciou ainda que o Governo Regional aguarda um estudo para proceder à renegociação das Parcerias Publico Privadas mas salientou que “as medidas correctivas incidirão na redução e corte na despesa pública e sempre sem sobrecarregar as famílias madeirenses com mais impostos e sem reduzir as despesas sociais”. Revelou ainda que o Governo Regional está a negociar com o da República parte da divida comercial no valor de 254 milhões de euros ao abrigo do Orçamento de Estado rectificativo.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD-M, Jaime Filipe Ramos, lembrou que a situação de crise da Madeira era da responsabilidade de decisões da troika realçando “não haver pior filme de terror do que os anúncios do Governo da República”. Reconheceu que a Região está a “viver momento” e que calcificou o debate potestativo da autoria do PS-M “uma forma dos socialistas se afirmarem” depois de terem sido relegados para a terceira posição no parlamento regional.

No encerramento do debate, o presidente do PS-M, Vítor Freitas, pediu a criação de um corredor verde no Hospital do Funchal e a abolição das taxas moderadoras para as pessoas que recorram aos serviços com sintomas de dengue assim como a criação de um programa de emergência social para a ilha do Porto Santo. “O Governo está falido e faliu a Madeira”, concluiu, considerando ser “inadmissível” o “crime” feito contra a Madeira e os madeirenses”.

O deputado do CDS/PP-M, Lino Abreu, responsabilizou o Governo Regional e o PSD-M pelo “estado caótico da Madeira” e pelo “resgate” assinado devido à divida publica de 6,3 milhões de euros. Edgar Silva, do PCP-M, referiu que a Região vive “um tempo de terror e horror” devido à “fome, miséria e desemprego” enquanto Hélder Spínola, do PND-M, acusou o Governo de desbaratar dinheiro que podia ter sido aplicado em programas de combate e prevenção do mosquito portador do dengue.

A deputada do PTP-M, Raquel Coelho, disse, por seu lado, que o secretário regional das finanças deveria “estar preso”. Roberto Vieira, do MPT-M, e Rui Almeida, do PAN-M, também responsabilizaram o Governo Regional pela crise na Madeira com o crescente aumento de falências e do desemprego.