As eleições primárias do PS, marcadas para dia 28 de setembro, têm deixado evidente a irresponsabilidade da parte de alguns apoiantes de António José Seguro. Surge, nessa linha, o falacioso artigo que António Fonseca Ferreira (AFF) publicou na edição de sexta-feira do PÚBLICO.

É o registo de quem não quer apurar a verdade, apenas atacar António Costa, num registo que podíamos esperar da oposição que nos é feita por outros partidos, não por camaradas socialistas.

Mas vamos aos factos. A 26 de novembro de 2013, há cerca de 8 meses e ainda antes deste processo eleitoral interno, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da CML que voltou a diminuir de forma significativa os impostos em Lisboa e que entrou em vigor em 2014, tendo-se novamente reduzido o IRS de 5% para 2,5%, o IMI de 0,35% para 0,3% em prédios avaliados e de 0,675% para 0,6% em prédios não avaliados e isentado o pagamento de derrama as pequenas e médias empresas cujo volume de negócios seja inferior a 150 mil euros. A opção de Lisboa foi clara – reduzir impostos directos e garantir estabilidade fiscal ao longo do mandato, de forma a permitir que as famílias programem as suas vidas e as empresas os seus investimentos.

Ao contrário do que é dito, a despesa total da CML diminuiu 16% em relação a 2010 (de 630 milhões de euros para cerca de 540 milhões de euros) e a despesa corrente diminuiu 10%. Em 2013, num contexto económico muito difícil, o município conseguiu reduzir a dívida a fornecedores e reduzir o prazo médio de pagamento. De 2007 a 2013, a dívida da Câmara de Lisboa caiu 421 milhões de euros (de 965 milhões de euros para 544 milhões).

A par do enorme esforço de redução da despesa, e num cenário de redução das receitas fiscais, fruto da crise e do abrandamento económico, o investimento aumentou, procurando assim criar dinâmicas de crescimento em contra ciclo. De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (2013), elaborado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em julho deste ano, num contexto em que o volume de investimento diminuiu na globalidade dos municípios, Lisboa (em contra ciclo) foi o município que registou em 2013 o maior volume de investimento.

É igualmente importante repor a verdade no que diz respeito à tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), de que fala AFF. No conjunto dos dezoito municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Lisboa é o município que apresenta maior atraso de convergência com as orientações regulamentares: é o único que não tem uma tarifa autónoma de resíduos sólidos urbanos e é o único que continua a manter duas tarifas associadas ao serviço de saneamento – em paralelo à taxa de saneamento continua a liquidar a taxa de conservação de esgotos. Agora, a CML irá acabar com a taxa de conservação de esgotos e no seu novo modelo tarifário irá constar um tarifário social para famílias de baixos rendimentos e para famílias numerosas, em ambas as tarifas (saneamento e resíduos sólidos urbanos), e um tarifário social para instituições sem fins lucrativos e de utilidade pública.

No apuramento do valor da tarifa de RSU a CML irá, obviamente, seguir o que estipula (vinculativamente) a Entidade Reguladora para os Serviços de Água e Resíduos Urbanos (ERSAR), que este ano aprovou um novo Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, assente, entre outros, no princípio da “sustentabilidade económica e financeira dos serviços” (recuperação de custos), do “utilizador-pagador”, da “transparência na prestação de serviços” e na “estabilidade regulatória”. A CML está, pois e tão só, a cumprir a lei, criando uma Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos, associada ao consumo de água e cobrada na factura da mesma.

É absolutamente lamentável que um socialista procure na gestão da Câmara de Lisboa argumentos para a disputa interna. Revela que não têm limites. O que esperávamos de todos os camaradas socialistas era que combatessem a direita e o seu Governo, e não desperdiçassem energia em ataques infundamentados a camaradas seus. Por exemplo, que defendessem um novo modelo de financiamento das autarquias locais, em que as suas receitas participassem de impostos como o IVA, para continuarem a cumprir as suas missões e a reforçarem as suas competências.

Acredito que podemos fazer política de uma outra forma, afirmando ideias, propostas claras, lideranças, e mobilizando o país.

Vereador da CML, apoiante de António Costa