O governo regional da Madeira rejeita a proposta apresentada pelo ministro Miguel Poiares Maduro que mantinha o sector de informação dos centros insulares da RTP na tutela de Lisboa e cedia a produção de outros conteúdos a uma empresa a constituir na região. O governante quererá replicar o modelo nos Açores.

“Estamos num impasse. Lisboa quer ficar com a informação e o resto fica para cima da gente, a gente que pague”, lamentou nesta segunda-feira o presidente do governo regional da Madeira. “Isso não, obrigado”, avisou Alberto João Jardim.

O modelo único para as duas regiões, proposto pela administração da RTP no âmbito do Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento da empresa, foi apresentada pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional na reunião que teve em Lisboa com o vice-presidente do governo regional, João Cunha e Silva. Colocando de imediato sérias reservas à proposta, este governante responsável pelo dossier RTP lembrou a Maduro que a região tinha uma proposta bem diferente.

O governo madeirense defende que a eventual participação da região na empresa a constituir para explorar o Centro Regional da RTP seja feita por empresas privadas, ficando a posição maioritária para o actual accionista da empresa, o Estado. “Íamos convidar empresários privados a ficarem com os 49% da região. Os 51% do Estado garantiam que se tratava de serviço público”, confirmou Jardim.

Segundo o líder madeirense, houve “sempre uma vontade em Lisboa de, em relação à Madeira e aos Açores, anular os centros regionais. Digo anular para não dizer fechar, e reduzir um pouco à condição de estação de Lisboa, o que é uma grave agressão à autonomia”. Apesar de considerar Maduro “uma pessoa séria”, Jardim diz não saber se esta é a sua posição “ou se há alguém a pressionar o ministro para ter esta posição”.

A regionalização da rádio e televisão públicas motivou divergências na equipa de Pedro Passos Coelho, sabendo-se que o vice-primeiro-ministro Paulo Portas sempre recusou qualquer proposta de transferência da tutela do centro regional da RTP para o executivo de Jardim. Também a oposição madeirense contesta tal regionalização, com receio de uma “governamentalização” ou “jardinização”.

Segundo o modelo agora proposto pelo ministro da tutela, único para os dois centros insulares, a RTP assume toda a informação da rádio e televisão públicas na Madeira, assegurando os postos de trabalho dos 30 jornalistas ao seu serviço. Esta condição permitiria ao concessionário cumprir a obrigação constitucional de serviço público inscrito no contrato de concessão e reduzir drasticamente os custos. A empresa regional a quem seria concedida a produção de conteúdos não informativos, através de contrato, deveria absorver os restantes 70 trabalhadores da área técnica a dispensar pelo canal público.

Em 2013 os encargos com pessoal da RTP-Madeira atingiram 4,4 milhões, quase metade dos custos directos (8,5 milhões) do centro. No Açores, os 133 trabalhadores dispersos por três delegações custam 5,2 milhões, menos de metade do orçamento de 9,7 milhões.

O financiamento dos centros regionais é exclusivamente público. Da indemnização compensatória de 2013, a RTP destinou seis milhões para a Madeira e 6,9 milhões para os Açores, e recebeu da contribuição para o audiovisual os valores de, respectivamente, 2,2 e 2,5 milhões nas duas regiões.

Poiares Maduro desloca-se no próximo dia 14 aos Açores para a apresentar a sua proposta ao governo regional. Mas o presidente do executivo madeirense, que contactou com o seu homólogo açoriano, diz que Vasco Cordeiro também discorda da solução.

O governo de Ponta Delgada pretende uma solução açoriana para o serviço público de rádio e televisão nos Açores que passa pela criação de uma empresa totalmente pública e regional, sem quaisquer acréscimos de encargos para o Estado. O conselho de administração da nova empresa, proposto pelo Governo e sujeito à aprovação por maioria de dois terços da assembleia regional, deverá organizar tecnicamente o serviço público, após a respectiva definição da sua missão pelo parlamento açoriano.