O presidente da Juventude Popular (JP), Miguel Pires da Silva, criticou esta quarta-feira a proposta do Governo sobre autarquias locais por “criar mais cargos” nas comunidades intermunicipais, advertindo que estes podem servir para autarcas “que já não se podem candidatar”.

“O espírito desta reforma devia ser totalmente ao contrário, com menos cargos e menos gente. Numa altura de sacrifícios enormes, com os impostos que os portugueses vão ter de pagar no próximo e com esta crise que nos assola gravemente, ninguém compreende a criação de novos cargos”, afirmou à Lusa o dirigente centrista.

Pires da Silva referiu que esta proposta de lei “acaba com cargos dirigentes nas câmaras, de assessores e de adjuntos”, mas “reforça o poder das comunidades intermunicipais, aumentando os secretários executivos das comunidades intermunicipais de um para três, com vencimento de vereador a tempo inteiro”.

“Esta reforma cria 60 novos cargos dirigentes nas comunidades intermunicipais, que eu espero que não venham a ser ocupados por presidentes de câmaras que já não se podem candidatar”, afirmou.

Para o líder da JP, esta proposta do Governo “não faz sentido numa altura destas”. “Não faz sentido dar mais peso a estruturas intermédias e estar criar mais estruturas”, considerou.

O Parlamento discute esta quarta-feira à tarde a proposta de lei do Governo que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e aprova o estatuto das entidades intermunicipais, além do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.