O parecer que Maria de Belém solicitou à Comissão Nacional de Jurisdição do PS na qualidade de presidente do partido rejeita a convocação de congresso extraordinário antecedido de eleições directas para secretário-geral, como defende António Costa.

Maria de Belém ainda não decidiu se vai apresentar o parecer na reunião da Comissão Nacional do próximo domingo, convocada para discutir um congresso extraordinário.

Sem carácter vinculativo, conforme Maria de Belém disse ao PÚBLICO, o parecer pronuncia-se sobre o requerimento apresentado por um grupo de militantes membros da Comissão Nacional do PS, que apoiam a candidatura de António Costa à liderança do partido.

O parecer, a que o PÚBLICO teve acesso, refere que o “requerimento é absolutamente alheio a qualquer tipo de fundamentação que possa justificar a convocação do congresso extraordinário, dele não constando sequer a ordem de trabalhos que possa justificar a necessidade do seu funcionamento”.

Sublinha ainda que “todos os órgãos do partido eleitos em congresso ordinário, sejam eles ‘o presidente do partido, a Comissão Nacional, a Comissão Nacional de Jurisdição e a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira’ estão em pleno exercício de funções, pelo que não faz sentido a convocação de um congresso extraordinário para nova eleição de titulares destes mesmos órgãos, sem que, previamente, ocorresse a demissão dos seus titulares ou vacatura dos cargos”.

“O secretário-geral está em pleno exercício do seu mandato, pelo que só poderá haver eleições para esse cargo se o mesmo se demitir ou caso ocorra, por outra via, a vacatura do lugar, o que não acontece”, acrescenta o parecer.